Defensoria Pública vai encaminhar ouvidoria para CDHU no dia 1º
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo vai encaminhar a ouvidoria do órgão para o conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, zona sul de Marília, no próximo dia 1º de março. A intenção é apresentar a atual situação do processo referente aos prédios da CDHU e promover um diálogo entre a Defensoria e os moradores, garantindo acesso à informação e fortalecendo o acesso à Justiça.
O encontro está agendado para ocorrer a partir das 17h, na Emef Antônio Moral, que fica localizada na avenida Durval de Menezes, 1.141, na zona sul da cidade.
Segundo apurado pelo Marília Notícia, a Prefeitura e a CDHU assinaram dentro do prazo de 10 dias a intimação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem de desocupação dos prédios deteriorados. Após a assinatura, o Poder Público tem mais 40 dias para definição uma ação na prática.
O TJ estipulou que a Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) arquem com todos os custos de remoção e aluguel dos moradores da CDHU durante o período que for necessário.
Segundo o procurador geral do município, Ricardo Sevilha Mustafá, os valores do aluguel social de R$ 600 para as famílias que precisarão ser removidas dos apartamentos foi determinado pela Justiça e não estabelecido pela Prefeitura.
Na audiência pública realizada no dia 31 de janeiro com os moradores da CDHU, Mustafá chegou a informar que a Prefeitura destinaria um engenheiro até as moradias em risco para uma avaliação técnica. Contudo, Emerson Silva, membro do Conselho de Habitação, que acompanha o caso de perto, pontuou à reportagem que, em contato com os moradores dos prédios, nenhum técnico compareceu ao local até o momento.
“Após assinatura da intimação, a Prefeitura tem 40 dias para tomar alguma providência na prática. Caso ao contrário, esgotando o prazo, começa a correr multa diária de R$ 10 mil. Por enquanto, ainda não foi multada. Agora, os ouvidores da Defensoria vão vir a Marília com a finalidade de colher depoimentos e assegurar os direitos dos moradores”, comentou o conselheiro.
OUTRO LADO
Em nota, Prefeitura de Marília diz que, “tendo em vista que a CDHU é co-obrigada a cumprir a decisão judicial que envolve os apartamentos do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, o município está em tratativa com a estatal para que seja dado início à remoção das famílias.”
A CDHU informou que entrará com recurso contra a liminar nesta semana e reforça que os problemas constatados decorrem da falta de manutenção por parte dos moradores. “O empreendimento, entregue em 1998 pela CDHU plenamente regularizado, é hoje propriedade privada, para a qual há impedimento legal para aplicação de dinheiro público”, complementou.
“Caso venha a ser judicialmente obrigada a fazer essa intervenção, a CDHU terá de decidir qual empreendimento novo deixará de ser executado, em prejuízo a novas famílias necessitadas e que ainda não foram atendidas”, concluiu a assessoria em nota.
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