Decisões judiciais travam R$ 149 bi em obras, afirma CNJ

O Brasil tem pelo menos 48 obras públicas paralisadas em função de processos judiciais, o que tem travado investimentos na ordem de R$ 149 bilhões. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou ontem o relatório “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas”.

Empreendimentos ligados à área de educação são grande parte no número encontrado pelo CNJ, com 11 obras. Em segundo lugar vem mobilidade urbana, com sete. Transportes e abastecimento de água disputam o terceiro lugar, com seis casos cada um.

Os 48 empreendimentos foram localizados num universo de mais de 3 mil obras paralisadas no País, a partir de levantamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pela organização Transparência Brasil e pelo próprio CNJ. Ou seja, desse montante, apenas 1,2% das obras têm como motivo da paralisação o Poder Judiciário.

Levantamento realizado pelo TCU que identificou 14 mil empreendimentos paralisados no Brasil em 2018 já apontava para esse cenário. À época, o tribunal levantou que apenas 3% teriam como motivação questões relacionadas à Justiça. Como já mostrou o jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast, uma das grandes causas de suspensão identificadas pelo TCU é o problema técnico, com destaque para as falhas no projeto base das obras.

Mesmo que a participação da Justiça seja pequena entre os motivos de paralisação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer dar alguma agilidade a esses processos e oferecer soluções. Um primeiro passo, portanto, seria a identificação de quais obras estão paradas por questões judiciais.

As causas

No estudo, o CNJ se dedicou a olhar com mais profundidade alguns dos 48 empreendimentos que, para o órgão, mostram como as origens da paralisação ligadas ao Judiciário têm causas diversas Um deles é o processo do Aeroporto de Cargas de Anápolis(GO). A obra teve início em 2012, com previsão de entrega em 2014, tendo sido orçada em aproximadamente R$ 321 milhões.

O imbróglio no caso foi gerado por uma ação apresentada pelo Ministério Público, que resultou em decisão que suspendeu parcialmente a execução das obras. Essa determinação chegou a ser revertida em seis meses, mas a obra ainda não foi retomada, segundo o CNJ.

Outro projeto travado que foi olhado com lupa pelo CNJ é o do centro administrativo do Distrito Federal. A judicialização surgiu de um relatório de impacto de Trânsito que impedia a obtenção do “Habite-se”. Com isso, foi editado um decreto pelo governo do DF em 2014 para tentar manobrar esse entrave. O ato foi questionado judicialmente no Tribunal de Justiça do DF, em ação proposta pelo Ministério Público do DF, que obteve, então, uma vitória. Em 2015, o caso voltou à Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.