Danilo da Saúde quer campanha para incentivar destinação do IR para entidades
O presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), solicita, por meio de requerimento, informações sobre a possibilidade de o município desenvolver campanhas educativas que incentivem a destinação de parte do imposto devido diretamente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a entidades sociais e hospitais filantrópicos e beneficentes, por exemplo. Esses recursos são importantes para o atendimento de crianças, adolescentes e idosos do município.
“A ideia é que essa campanha publicitária e educativa estimule a sociedade mariliense a realizar a doação de parte do Imposto de Renda a ser declarado este ano a hospitais, entidades sociais e ONGs [Organizações Não Governamentais] que atendem a população da nossa cidade. Importante destacar que grande parcela das pessoas não tem o conhecimento dessa opção, por isso mostrar como a doação pode ser feita é fundamental para que o recurso chegue na ponta e atenda às necessidades da nossa população e das instituições, que têm enfrentado graves crises financeiras para manter os serviços”, destaca o presidente do Legislativo.
Este ano, o prazo de entrega da declaração do IRPF já teve início e se encerra no dia 30 de maio. A Receita Federal aguarda 46,2 milhões de declarações e o contribuinte tem a oportunidade de destinar até 6% do imposto devido ou da restituição, limitado a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é um pouco maior. “É muito importante que o Poder Executivo estimule e promova a orientação e ampla divulgação desta informação para que as instituições possam manter o atendimento aos que mais precisam. Não podemos permitir que essa oportunidade de ajuda, de apoio esbarre na falta de conhecimento”, conclui Danilo da Saúde.
Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda, sendo fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e à atividade audiovisual.
O requerimento vai à votação na próxima sessão ordinária do Legislativo mariliense, que ocorre no dia 24, a partir das 17h.