Dani Alonso é excluída de ação e rádios são condenadas a R$ 95 mil
O juiz da 3ª Vara Federal de Marília, Luiz Antônio Ribeiro Marins, condenou as rádios Clube AM e Itaipu FM a pagarem juntas R$ 95,4 mil em multa devido a irregularidades no arrendamento de horários na programação. Ainda cabe recurso.
Já em face da empresa Estúdio DM e sua sócia, a empresária Dani Alonso (PR), que havia assinado contrato com as rádios, a ação foi considerada extinta na primeira instância.
O advogado de Dani Alonso, Tayon Soffener Berlanga, explica que, com a decisão do magistrado, é como se sua cliente nunca tivesse se tornado réu na ação civil movida pelo Ministério Público Federal.
“Não é que absolveu ou deu a Daniele como inocente. O juiz extinguiu a ação em face dela, é como se a ação jamais tivesse que ter existido contra o estúdio DM e Daniele Alonso”, explica o advogado.
Em setembro do ano passado as transmissões das rádios foram suspensas temporariamente após determinação da Justiça Federal e voltaram ao ar quase um mês depois.
O MPF havia pedido inclusive o fechamento definitivo das emissoras e “a invalidação do serviço de radiodifusão sonora outorgado”. No entanto, o juiz aplicou apenas multa e suspensão temporária, “que já foi cumprida”.
A transmissão de rádio no Brasil só é permitida com autorização do Governo Federal. O repasse para outra empresa que não foi autorizada pela União caracteriza prática ilegal e é isso o que o MPF diz ter acontecido nas rádios marilienses.
O advogado de Daniele explica que o juiz de primeira instância entendeu que o contrato assinado “pela compra de horários na programação” era legal.
“Se houve alguma ilegalidade, foi por parte das rádios. Desde o começo nós defendemos que o Estúdio DM e a Daniele eram partes ilegítimas no polo passivo da ação. Ou seja, não poderiam ser réus”, diz Tayon.
Assim como Daniele, as pessoas físicas relacionadas às rádios também tiveram as ações contra elas extintas, restando punições apenas para as empresas.
Outro lado
A reportagem não conseguiu a versão dos responsáveis pelas rádios e os demais envolvidos na ação. O espaço está aberto para manifestação.