CPI sugere controladoria e audiência pública
CPI sugere controladoria municipal, estudo de impactos na folha e audiência pública.
Em relatório protocolado na última terça-feira, dia 20, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) apontou três pontos como sugestão para reduzir o montante em dívidas do instituto nos próximos anos. Entre eles a criação de uma controladoria municipal, um órgão que ficaria para a efetiva gestão e aplicação dos recursos públicos.
Outras medidas sugeridas são a realização de audiências públicas para prestação de contas sobre a movimentação financeira da previdência municipal e ainda estudos prévios de impacto previdenciário a cada aumento ou reajuste no pagamento aos servidores.
De acordo com o relator da comissão, vereador José Luiz Queiroz (PSDB), a controladoria municipal serviria para monitoramento e fiscalização dos gastos públicos referentes ao Instituto.
A realização anual de uma audiência pública do Ipremm faria com que os presidentes do órgão prestassem contas à Câmara Municipal e aos moradores da cidade, com o objetivo de se manter a transparência e também controle dos gastos.
Com relação aos estudos prévios, o relator afirma que parte do rombo do Ipremm teve origem na falta de estudos que deveriam ser realizados antes da realização de aumentos ou inclusão de benefícios. Com isso, o relatório sugere que antes da proposição de aumentos ou inclusão de benefícios, seja elaborado um estudo prévio. Tal medida verificaria se o reajuste ou benefício inviabilizaria o fundo previdenciário do instituto.
O Ipremm possui dois fundos, o financeiro e o previdenciário. O fundo financeiro cobre a folha de pagamento dos aposentados. Já o previdenciário é uma reserva a longo prazo voltada para investimentos.
O relatório foi protocolado na terça-feira e deverá lido e votado em plenário durante Sessão Ordinária. Caso aprovado, o relatório será enviado para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Previdência Social, Prefeitura de Marília e Ipremm.
A CPI do Ipremm teve início em setembro de 2017, foi a primeira comissão parlamentar de inquérito da atual Legislatura, tendo como presidente o vereador Mário Coraíni Junior (PTB), relator José Luiz Queiroz (PSDB) e o vereador Maurício Roberto (PP) como terceiro membro. Os trabalhos terminaram com a entrega do relatório final à diretoria geral da Câmara Municipal de Marília.