Compromissos para manter comércio popular são alinhados em reunião no Fórum
Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), no Fórum de Marília, pode ajudar a selar a manutenção dos comerciantes no Camelódromo localizado no Centro da cidade.
Representantes da Prefeitura de Marília se comprometeram em apresentar um cronograma de trabalho para a Justiça nos próximos dias, surgindo a possibilidade de prorrogação do prazo que a própria Justiça deu para que a administração municipal interdite o tradicional espaço por falta de segurança, principalmente contra incêndios.
Luís André Marques, presidente da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano, classificou como ‘produtiva’ a reunião com a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível. Além do preposto dos camelôs, representantes da Prefeitura e da Câmara de Marília também participaram do encontro.
“A Prefeitura de Marília vai criar um cronograma com todas as medidas para sanar os problemas, a partir de uma análise de engenheiros. Assim que tivermos esse documento, ele será apresentado para a juíza, que nos informou que vai analisar a proposta. Temos que protocolar tudo até a data limite para interdição, mas existe a possibilidade de prorrogação do prazo para isso”, conta Marques.
O representante do Camelódromo contou estar contente com tudo que aconteceu nesta terça-feira. Após o protesto realizado pela manhã, os comerciantes foram recebidos pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido), que se comprometeu em terminar as obras necessárias para que o local possa finalmente ser liberado.
“Estamos contentes e queríamos isso. Estamos dispostos a resolver toda a situação. O Camelódromo é um centro popular de compras. Temos problemas, mas com um pouco de esforço de todas as partes, podemos resolver. Sabemos que o Poder Público faz o dever dele na defesa da segurança, mas estamos dispostos e vamos fazer o impossível para resolver isso. É só o começo do trabalho”, diz o presidente.
ENTENDA O CASO
Os comerciantes que atuam no Camelódromo da cidade foram surpreendidos na manhã da última quarta-feira (5) com uma decisão da Justiça para desocupação do local.
O despacho da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível, atendia ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a Prefeitura de Marília. O processo corria desde 2010.
O Executivo foi notificado no último dia 4 de julho para interditar o local no prazo de 15 dias. O despacho também determinava a realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias.
No entanto, no dia 7 de julho, a Prefeitura de Marília conseguiu um efeito suspensivo contra a determinação que exigia a realocação dos comerciantes. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A partir de agora, a única obrigação jurídica que o Executivo ainda possui é de interditar o local no prazo de 15 dias a partir da notificação, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
REUNIÃO E RISCO DE INCÊNDIO
No dia em que receberam a notícia da decisão da Justiça, a Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília realizou uma reunião para explicar a todos os lojistas locais sobre o ocorrido e o que seria feito para evitar o fechamento.
No primeiro passo, a liderança do grupo contratou um advogado para tentar ampliar o prazo para adequação, antes de uma possível interdição.
O promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana, responsável por solicitar a medida, confirmou a existência de três laudos que indicam irregularidades no local e descartou a possibilidade de concordar com um prazo maior para obras de adequação.
Em entrevista exclusiva ao Marília Notícia, Sant’Ana demonstrou preocupação com os riscos de incêndio constatados e questionou: “Vai repetir o caso da boate Kiss?”, em alusão ao incêndio em casa noturna que matou 242 pessoas em 2013 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
PREFEITURA
Diante do fechamento eminente, os comerciantes realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (11), em frente à Prefeitura. Eles alegaram que foram abandonados pela administração municipal, que teria ‘virado as costas’ para eles em um momento de incertezas sobre o futuro do comércio popular mariliense.
Após protesto, os comerciantes foram recebidos pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido), que se comprometeu a dar andamento nas adequações e obter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. A obra está orçada em R$ 581 mil e, segundo o Executivo, faltam ser executados cerca de 40% dos itens do projeto.
“O que cabe à Prefeitura Municipal de Marília será realizado e executado. Cabe, agora, aos comerciantes se organizarem em condomínio, conforme estabelece a própria Justiça, assumir as adequações necessárias e constituir uma representação jurídica”, afirmou o prefeito.
Alonso pediu também para que proprietários respeitem o projeto original, tendo em vista que muitos dos ocupantes teriam provocado mudanças sem consentimento das autoridades.
