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Código Zoosanitário de Marília é aprovado em 1ª discussão

Cidade
14 de maio de 2019

Os vereadores de Marília aprovaram na noite desta segunda-feira (13) em primeira discussão, com quatro votos contrários, o projeto de lei que cria o Código Zoossanitário de Marília.

A segunda discussão do projeto só pode acontecer após o interstício de duas sessões ordinárias. Junto com a segunda rodada de votação também serão debatidas as quase 20 emendas feitas ao projeto.

A propositura é fruto de um trabalho iniciado em 2014 com a nomeação de comissão parlamentar e técnica. Desde então três audiências públicas foram realizadas para participação da população e sociedade civil na elaboração do texto.

O projeto já estava pronto para ser colocado na ordem do dia desde meados do ano passado e envolve saúde pública, zoonoses e prevenção, proteção, posse responsável e controle de natalidade de animais domésticos, entre outros temas.

O código sugere a revogação de 15 Leis Municipais promulgadas entre 1947 a 2017 e a extinção de um decreto de 1989.

Matéria do Marília Notícia publicada nesta segunda-feira traz detalhes sobre o código. O projeto em sua íntegra pode ser consultado clicando aqui.

Durante a sessão de votação em primeira discussão membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores de animais independentes protestaram contra a propositura.

A reportagem ouviu pessoas do meio e as principais críticas envolvem o que eles encaram como obstáculos contra cuidadores de animais, como a obrigação de estrutura de canil e vistoria técnica para quem tiver mais de 10 cães ou gatos.

Outra crítica tem a ver com a criação de multa para situações em desacordo e novas regras na política de castração, que, segundo eles, ameaçariam o atual modelo em que algumas entidade participam junto com a Prefeitura.