Cetesb aprova novo aterro de resíduos da construção civil em Marília
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aprovou a licença de operação do novo aterro de resíduos da construção civil de Marília. Segundo a Prefeitura, será a primeira vez que o município contará com um aterro devidamente licenciado para essa finalidade. A previsão é de que as atividades comecem em março.
O anúncio foi feito nesta semana, durante reunião entre o secretário municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui Andrade de Moura, o secretário adjunto Rodrigo Más, o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Mascarin, e associados da Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas (Amelca).
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, a área atualmente utilizada para descarte está em processo de encerramento, a pedido da Cetesb. O plano de desativação já foi encaminhado ao órgão ambiental estadual.
A nova área passou pelas etapas de licença prévia e licença de instalação. A emissão da licença de operação dependia de parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), devido à necessidade de estudos arqueológicos no local.
“O Iphan é um órgão federal que fica em Brasília e conta com um procedimento complexo de análise. A Amelca contratou um arqueólogo, que fez todo o estudo da área, e nesta quinta-feira saiu o parecer final do Iphan. Agora vamos ter a licença definitiva de operação. Já estamos movimentando máquinas do novo aterro. Pela primeira vez Marília terá um aterro devidamente licenciado e com a operação disciplinada por todo metodologia científica da Cetesb”, afirmou o secretário adjunto Rodrigo Más.
Segundo ele, a administração municipal prepara proposta para atualizar a legislação sobre destinação de resíduos. A medida terá como base a Lei Federal 12.305/2010, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do município.
“Por meio dessa lei, fizemos nosso PGRS local, que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município. Por meio desse Plano, vamos elaborar uma legislação específica para que, no momento em que o empreendedor dê entrada na Secretaria de Planejamento Urbano para iniciar obras, o projeto já deverá contemplar o PGRS da construção a ser feita”, explicou Rodrigo Más.
A Secretaria informou que a proposta prevê fiscalização mais rigorosa para evitar o descarte de resíduos inadequados nas caçambas, como lixo comum, móveis e animais mortos, o que, segundo o órgão, compromete a finalidade exclusiva do aterro para resíduos da construção civil.
“Vamos levar essa proposta para o Prefeito alterar essas normas e colocar a fiscalização em alerta. Estamos desenvolvendo este trabalho com o Ministério Público e com a Cetesb, colocando todos esses órgãos públicos em equilíbrio com nosso trabalho”, destacou o secretário adjunto.