Camarinha se torna réu por suposto desvio milionário

Camarinha é acusado de desviar R$ 1,1 milhão dos cofres públicos.

A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-deputado federal e atual parlamentar estadual, Abelardo Camarinha (PSB), novamente no banco dos réus.

Camarinha é acusado de desviar R$ 1,1 milhão da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) em proveito próprio quando foi deputado federal.

Segundo o Ministério Público Federal, para viabilizar o desvio, o político apresentava à Câmara dos Deputados notas fiscais “frias” emitidas por uma empresa de publicidade. O proprietário da agência era Wilson Novaes Matos, dono da rádio 950 AM, que também se tornou réu na ação.

A magistrada assinou o recebimento da denúncia no último dia 25 de outubro. Os envolvidos teriam 10 dias de prazo para se manifestarem após a publicação da decisão judicial.

A ação criminal, de improbidade administrativa, tramita na 12ª Vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da primeira Região, em Brasília (DF).

Segundo a juíza, a denúncia “descreve de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, não se tratando de hipótese de indeferimento liminar da denúncia”.

Ela afirma ainda que considera “demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia” por causa da “circunstanciada exposição do fato tido por criminoso e descrição da conduta, bem como em razão dos documentos” apresentados.

De acordo com o MPF, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,1 milhão. Na ação, o MPF pede, além do ressarcimento, a aplicação de multa por dano moral coletivo equivalente ao valor desviado.

Dessa forma, cada um dos envolvidos poderá ter de pagar R$ 2,2 milhões, montante que, conforme solicitação do MPF, deve ser bloqueado de forma antecipada, para garantir o ressarcimento.

Entenda

Em nota distribuída à imprensa em setembro, quando apresentou a denúncia à Justiça Federal, o MPF afirmou que as investigações revelaram que, em 2009, Camarinha “contratou” os serviços da Agência Wilson Matos Promoções Artísticas S.C Ltda para que seu trabalho como parlamentar fosse divulgado na Rádio Clube Vera Cruz Ltda (950 AM), emissora de propriedade de ambos.

A partir de um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados iniciou uma apuração interna. A comissão teria identificado que a dupla violou um ato da Mesa da Casa Legislativa que proíbe e a intermediação direta ou indireta para beneficiar empresas da qual o parlamentar faça parte.

Ainda segundo o órgão, “a prova da parceria entre a agência e José Abelardo foi endossada pelo depoimento de Wilson Novaes Matos à comissão parlamentar. Ele confirmou que a empresa não recebeu dinheiro do ex-deputado federal pelo conteúdo produzido, ou seja, Wilson fez o trabalho de graça”.

“Para o MPF, essa constatação, por si só, comprova que as notas fiscais apresentadas eram ‘frias’, pois os valores declarados nas notas não foram efetivamente repassados aos prestadores do serviço. Além disso, os investigadores identificaram que, a partir de 2013, o ex-deputado federal passou a apresentar recibos emitidos pela própria Rádio Clube Vera Cruz Ltda. Nesse caso, José Abelardo também transgrediu ato da mesa que veda expressamente o reembolso a deputados que tenham se utilizado de empresas nas quais sejam proprietários ou tenham participação societária”, informou o Ministério Público.

Como base nesses fatos, o MPF enviou um ofício à Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo para saber sobre a idoneidade das notas fiscais expedidas pela rádio e pela agência. A resposta foi a mesma para ambas: não havia inscrição estadual vinculada ao CNPJ das empresas.

Ou seja, os documentos emitidos não tinham respaldo fazendário e, portanto, eram supostamente inválidos. No total, o político foi reembolsado pelos valores declarados 46 notas fiscais. Duas delas foram emitidas em 2014, época em que Camarinha já era deputado estadual por São Paulo.

Sobre a inclusão de Wilson na ação judicial, o MPF sustenta que a responsabilidade dele “advém da ciência de que emitiu por anos notas frias da empresa de publicidade. Ou seja, ele concorreu decisivamente aos atos ilegais de Camarinha”.

Para o procurador da República Hebert Reis Mesquita, que elaborou a ação, os atos praticados foram “gravíssimos” e configuram improbidade administrativa já que resultaram no enriquecimento ilícito, na lesão ao erário e na violação dos princípios da Administração Pública.

Além disso, ao justificar o pedido de indenização por dano moral coletivo, o procurador considerou o cargo do responsável pela irregularidade.

“Foi um membro do Congresso Nacional, um agente político do mais elevado escalão que durante anos (2009 a 2014) usou da fraude para lesar os cofres públicos e se enriquecer em valor milionário. Portanto, o caso é extravagante, aviltante e mais que suficiente para causar repúdio e insegurança da sociedade brasileira”, pontua em um dos trechos da ação.

Além do ressarcimento e do pagamento de multa por dano moral, os acusados estão sujeitos a outras sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

A norma prevê, por exemplo, a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito.

Outro lado

A reportagem não conseguiu falar com Wilson Matos. O espaço está aberto para manifestação.

Abelardo Camarinha também foi procurado e divulgou nota: “O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) afirma que acredita na Justiça. Trata-se de mais uma perseguição política e sua defesa será apresentada e comprovada ao longo do processo”.