Câmara vota sete projetos de Lei nesta segunda
Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 9, às 17 horas, a segunda sessão ordinária do mês de novembro. Em pauta estão sete projetos de Lei.
Entre as matérias conclusas está a discussão única do projeto de Lei n.º 163/2015, de autoria da administração municipal, que solicita a autorização para que o Poder Executivo abra créditos adicionais especiais no orçamento vigente para reformas das escolas municipais Nivando Mariano dos Santos e Professor Antônio Moral.
Este mesmo projeto pede autorização para que sejam liberados recursos com o intuito de construir uma creche no bairro Nova Marília e uma balança rodoviária no distrito rural de Rosália.
Conforme a justificativa do prefeito Vinícius Camarinha (PSB), serão necessários R$ 35 mil para a reforma na Emef Nivando Mariano dos Santos, R$ 600 mil para a reforma na Emef Professor Antônio Moral, R$ 110 mil para a construção da creche que irá atender ao Nova Marília e R$ 150 mil para instalar a balança rodoviária.
Na ordem do dia, outros três projetos de autoria da Prefeitura de Marília serão apreciados pelos vereadores: projeto de Lei Complementar n.º 27/2015, dispondo sobre a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); projeto de Lei n.º 156/2015, celebrando convênio com o Centro Tecnológico Paula Souza para permitir análises microbiológicas dos produtos que integram a cesta básica fornecida mensalmente aos servidores municipais e o projeto de Lei n.º 161/2015, também celebrando convênio, mas com a concessionária da rodovia Transbrasiliana e o Instituto Médico Veterinário Ltda para o atendimento aos animais silvestres resgatados no trecho paulista da rodovia BR-153.
Projeto de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), o PL n.º 72/2015, quer determinar prazo máximo de 10 dias para realização de exames laboratoriais nos estabelecimentos da rede municipal, ou conveniada. Esta matéria também será votada como processo concluso.
Outra matéria conclusa da ordem do dia desta segunda-feira é de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR). Trata-se do projeto de Resolução n.º 07/2015, estabelecendo que, nas homenagens às categorias profissionais fica limitada a indicação de um homenageado por vereador e dois pela entidade que os representa.
O único objeto de deliberação na pauta é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD). O projeto de Lei 159/2015 dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório às gestantes participantes de concursos. “Ocorrem diversas situações onde mulheres grávidas deixam de se inscrever em concursos públicos, pois há prova de capacidade física ou outro teste que impossibilita a gestante de praticar”, explicou Rezende. A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, começa às 17 horas e será transmitida na íntegra e ao vivo pela emissora TV Câmara.