A pedido da Prefeitura vereadores devem extinguir 72 cargos
Um projeto de lei complementar que acaba com 72 cargos comissionados existentes na Prefeitura de Marília consta na ordem do dia desta segunda-feira (18) para discussão entre os vereadores em sessão ordinária.
Na primeira sessão de março os parlamentares aprovaram a criação de 80 cargos em comissão, que podem ser nomeados pelo prefeito sem necessidade de concurso.
Com a aprovação do projeto agora pautado, existirá o saldo de oito novos cargos desse tipo na administração municipal.
Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acaba de julgar inconstitucionais exatamente oito cargos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar).
O mesmo aconteceu no em 2017 com 69 cargos da administração municipal. Oposicionistas do governo alegam uma “manobra” da administração municipal, que vinham mantendo os funcionários no cargo por meio de uma liminar.
Antes de fixar em 72 cargos em comissão que devem ser extintos agora, o governo Daniel Alonso (PSDB) havia anunciado que acabaria exatamente com 69 deles – a mesma quantidade entendida como inconstitucional na pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ.
Vereadores que votaram contra a criação de 80 novos cargos, junto com mais uma pasta, de Tecnologia da Informação, afirmam que a propositura serviria justamente para ‘driblar’ decisão do Tribunal.
Número de cargos
Segundo o secretário da Fazenda, Levi Gomes, o Executivo ficará com aproximadamente 115 cargos comissionados em sua estrutura.
Mas ele afirma que só terá certeza desse número em abril, quando uma série de remanejamentos deve ser concluída pela gestão. Os gastos mensais, estima Levi, podem chegar próximos de R$ 540 mil.
O chefe da pasta da Fazenda afirma que a atual gestão já economizou aproximadamente R$ 2,8 milhões desde o começo de 2017 com cortes no número de cargos comissionados.
De acordo com Levi, em novembro de 2016 eram 145 cargos comissionados na Prefeitura de Marília, ao custo de R$ 616 mil por mês.
Em 2017 a atual gestão teria realizado cortes que fizeram chegar em novembro daquele ano a 115 comissionados ao custo de R$ 520 mil mensais.
Já no mesmo mês do ano passado a administração teria chegado aos 106 cargos de livre nomeação (R$ 495 mil).
Agora, os números voltam a crescer e geram críticas, pois em campanha o prefeito disse ser contra esse tipo de cargo.