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seg. 14 abr. 2025
LEGISLATIVO

Câmara vota proibição de uso do celular em escolas municipais nesta segunda

Proposta acompanha restrição válida em todas as escolas estaduais desde 2024.
por Rodrigo Viudes

A Câmara Municipal deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira (14) o projeto de lei de autoria do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas municipais.

Segundo o texto, a restrição do uso de celulares é válida para alunos, mas também servidores, professores e diretores, exceto para “fins estritamente pedagógicos ou inerentes ao desempenho de suas funções.”

A proposta de Vinicius acompanha leis semelhantes em vigor desde o ano passado nas escolas estaduais de São Paulo e no país, a partir deste ano. “A medida visa garantir um ambiente escolar mais propício ao aprendizado”, justificou o prefeito.

OUTROS PROJETOS

Outras quatro propostas estão na pauta da sessão camarária desta segunda-feira. A Prefeitura enviou ao plenário modificação na lei que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

O vereador Elio Ajeka (PP) propõe a obrigatoriedade de documentação e registros de bens históricos antes de demolição. Wilson Damasceno (PL), por sua vez, denomina rua em homenagem ao jornalista Luiz Carlos Lopes Martins.

Os vereadores ainda devem votar um projeto de resolução da Mesa da Câmara que cria a Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação. A sessão ordinária começa a partir das 17h com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

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