Câmara vota pedido de CP, contas de prefeitos e orçamento em sessão
A Câmara Municipal de Marília tem expediente duplo nesta segunda-feira (2), na penúltima sessão ordinária do ano e desta legislatura (2020-2024), com direito a sessão extraordinária para análise exclusiva do orçamento municipal de 2025.
O plenário se reúne a partir das 16h. Depois das sessões camarárias de hoje restará apenas a ordinária do dia 9. Os vereadores só voltarão a se reunir em extraordinária, se o prefeito Daniel Alonso (PL) solicitar ao Legislativo.
PEDIDO DE CP
Segundo a Ordem do Dia, a primeira votação será a do pedido de instalação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito por suposto descumprimento contratual e fraude em processo licitatório de pavimentação asfáltica.
Segundo denúncia, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) subcontratou a obra a uma terceira empresa, a Replan Saneamento e Obras, após ter sido escolhida para fazê-la por dispensa de licitação.
Caberá ao plenário decidir, por maioria simples (6 + 1 ou sete votos), se a CP deverá ser admitida a menos de um mês do final do governo. Uma das penas possíveis é a perda do mandato, que já será extinto, por si, no dia 31.
CONTAS MUNICIPAIS
O plenário deve utilizar semelhante critério político na análise de cinco anos de gestões municipais em apenas uma sessão: uma de Vinicius Camarinha (PSDB), de 2014, e quatro de Daniel Alonso (PL), de 2018 a 2021.
Os vereadores votarão os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, que acompanham as conclusões dos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos mesmos anos.
Se assim for, o plenário deve decidir pela aprovação das contas de Vinicius e pela reprovação de todas de Daniel. Nestes casos, a votação é qualificada. Ou seja, precisa da maioria de dois terços – no caso da Câmara de Marília, ao menos nove votos.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores devem deliberar sobre três projetos de lei da Prefeitura de Marília que tratam sobre mudança no expediente noturno de bares e restaurantes, a criação de novo conselho municipal e a denominação de vias públicas em loteamento.
ORÇAMENTO
Na sessão extraordinária, que acontece imediatamente após a ordinária, o único projeto a ser apreciado é o substitutivo do orçamento municipal de Marília para 2025. O valor estimado em receitas e despesas é de R$ 1,7 bilhão.
Além do texto alterado pelo Executivo, os vereadores devem votar, em conjunto – ou em globo, no jargão legislativo – todas as 110 emendas propostas pelos vereadores. Se aprovado, o projeto passará pela análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente nas galerias, que costumam ficar esvaziadas, e pela transmissão ao vivo da TV Câmara, pelo canal no YouTube [clique aqui] e na página do Legislativo no Facebook [clique aqui].