Câmara vota orçamento de R$ 1,9 bilhão para Marília em 2026

A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei do Orçamento Geral do município para 2026, estimado em R$ 1,9 bilhão. A proposta enviada pela Prefeitura será apreciada em discussão única durante sessão ordinária, com exigência de dois terços dos votos (12 votos) para eventual rejeição. Com maioria governista, a expectativa é de aprovação unânime.

Também serão analisadas 235 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Conforme a legislação, ao menos 50% dos recursos devem ser destinados a ações de Saúde, além de repasses a entidades assistenciais do município.

Ainda na pauta, os parlamentares votam o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029, também de autoria do Executivo. O texto estabelece diretrizes e programas que orientarão a execução orçamentária nos próximos quatro anos, abrangendo áreas como gestão fiscal, educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, juventude, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento econômico.

Isenção de IPTU para “puxadinhos”

Em sessão extraordinária, os parlamentares também também vão apreciar as matérias enviadas pelo Executivo. A primeira é o projeto de lei complementar que exclui, para fins de cálculo do IPTU de 2026, acréscimos de área identificados exclusivamente por aerofotogrametria — medida voltada a imóveis de até 120 m² em bairros populares.

Na prática, a proposta isenta da cobrança os chamados “puxadinhos” não regularizados, sem implicar anistia urbanística ou incorporação definitiva ao cadastro imobiliário.

Outro projeto do Executivo trata da desafetação de uma área de 24.530,48 m² no Núcleo Habitacional Doutor Aniz Badra, na zona norte. Segundo justificativa do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), a medida permitirá usar o terreno para construção de moradias populares, integrando-o ao patrimônio dominial do município.

A pauta inclui ainda proposta de desafetação e permuta do Lote 15A, da Quadra 1, no bairro Souza, pelo Lote 16 da Quadra 2, no bairro Mirante, pertencente a Antonio Ricci. O projeto revoga leis anteriores (9173/2024 e 9217/2025) e exige votação qualificada.

Também será votado o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar para permitir repasse de R$ 850 mil a entidades socioassistenciais.

Os recursos — próprios, federais e provenientes de emenda parlamentar — contemplam a Associação Amor de Mãe, Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial, Associação Casa do Caminho, Lar São Vicente de Paulo, Educandário Bento Abreu Sampaio Vidal, Associação Filantrópica de Marília e Projeto Semear.

As entidades atuam em serviços de convivência, acolhimento de idosos, acolhimento de crianças e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Parada do Orgulho LGBTQIA+

Entre os projetos de autoria parlamentar, três tratam da ampliação de ações voltadas à diversidade no calendário oficial de Marília. Proposta da vereadora Rossana Camacho (PSD) inclui a Parada do Orgulho LGBTQIA+ no terceiro domingo de setembro.

Rossana também sugere a criação do Concurso Miss Marília Diversidade, a ser realizado no terceiro sábado de julho. Já a vereadora Professora Daniela (PL) apresenta projeto de inclusão do “Mês de Combate ao Preconceito e à Discriminação da População LGBT”, também em setembro.

A pauta inclui ainda proposta do vereador Wilson Damasceno (PL) para inserir no calendário municipal o Dia da Conscientização das Experiências Adversas na Infância, previsto para 20 de maio.

A sessão ordinária começa às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.