Câmara vota hoje pedido de impeachment contra Daniel Alonso
Com parecer técnico favorável da Procuradoria da Câmara – para tramitação e eventual admissibilidade – o Legislativo de Marília vota nesta segunda-feira (24) um pedido de instauração do processo de cassação de mandato do prefeito Daniel Alonso (PSDB).
A votação é por maioria simples, ou seja, se metade dos vereadores forem favoráveis, a Casa poderá iniciar processo que pode resultar no impeachment do chefe do Executivo, por infrações político-administrativas.
O pedido de cassação foi protocolado na segunda-feira (17) da semana passada pelo advogado Paulo Roberto Amado Júnior, ex-integrante do PSDB de Daniel e atualmente filiado ao PRTB, que tem como pré-candidato a prefeito Marcos Juliano.
Os governistas veem a medida como “eleitoreira”, visando desgaste a Daniel, às vésperas das eleições municipais e desqualificam o autor da denúncia.
“A politiqueira representação feita por um desconhecido com OAB de Santa Catarina demonstra total despreparo jurídico e descalabro com o entendimento da boa coisa pública. Os fundamentos trazidos na denúncia não prosperam, e não embasam qualquer situação que sirva de embasamento técnico para seu recebimento”, apontou a assessoria do prefeito.
O documento cita três fatos específicos. O primeiro seria irregularidade cometida pelo prefeito ao permanecer como sócio proprietário, exercendo atividades administrativas em loja de materiais de construção.
Daniel nega irregularidade e afirma que a gestão da empresa está sob responsabilidade de familiares.
O segundo apontamento é de propaganda político-partidária e pessoal, após os 100 primeiros dias de governo. Na época faixas foram afixadas na cidade, indicando aprovação popular.
O caso gerou investigação em 2017, mas acabou arquivado pela Justiça, após comprovação de que não foi usado dinheiro público para confecção das faixas.
Amado apontou ainda que durante o governo Daniel Alonso teria havido favorecimento de empresa, na inversão cronológica de pagamentos pela Prefeitura, sem justificativa plausível reconhecida pela legislação.
O governo Daniel Alonso apontou que denúncias relativas ao mesmo fato já foram investigadas pelo Ministério Público e arquivadas.
Em despacho durante a semana, o procurador da Câmara Municipal, Daniel Alexandre Bueno, analisou a representação e deu parecer favorável para que o documento seja votado em plenário.
Na prática, significa que a denúncia cumpriu critérios técnicos da legislação – sem análise dos fatos – para seguir o rito e ser apreciada em plenário.
Vale lembrar que esse tipo de representação, com pedido de cassação de prefeito, não é novidade em Marília. As denúncias estão sujeitas a julgamento político, por isso a base governista consolidada favorece o arquivamento, como já ocorreu anteriormente no governo Daniel Alonso (em 2017).