Câmara vota mais dinheiro para viagens e reajuste na Fumes

A pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, marcada para esta segunda-feira (14), tem em primeira discussão o projeto de lei número 1 de 2022 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos de numerário aos vereadores.

O Marília Notícia já havia mostrado que o projeto tramitava pelo Legislativo. Caso aprovado, cada dia de viagem oficial de parlamentares, assessores e outros servidores pode custar até R$ 850 ao contribuinte, de acordo com a distância a ser percorrida.

O objetivo é criar uma tabela de valores. Atualmente a Câmara paga diária de R$ 360, que deve cobrir hospedagem, alimentação e transporte fora de Marília.

O projeto de resolução regulamenta o adiantamento de numerário para passagens, taxas, combustível ou pedágios. Em caso de antecipação de valores, é exigida apresentação de recibos.

Vereadores reclamam da defasagem do valor. Na justificativa da proposta, a Câmara aponta que possui independência para decidir seus próprios custos e alega que os novos valores estão “condizentes com o mercado”. O projeto segue em tramitação na Casa.

OUTROS PROJETOS

Haverá também primeira discussão de cinco projetos de lei do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), denunciado recentemente por suposta corrupção no exercício do mandato. Um deles modificando a Lei Orgânica do Município de Marília vedando ao Prefeito delegar a seus auxiliares a responsabilidade pela gestão financeira.

O segundo inclui o art. 31-A na Lei Complementar nº 11/1991 – Código de Administração do Município de Marília, dispondo sobre a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para nomeação em cargo em comissão.

O terceiro institui o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza derivada da pandemia da Covid-19.

O quarto modificando a Lei nº 7899/2015, que instituiu o programa aluguel social, incluindo mulheres em situação de violência.

E o último, dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração púbica municipal direta e indireta às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília.

Há ainda projeto do vereador Júnior Féfin (PSL) regulamentando a apresentação de projetos de iniciativa popular.

Outro projeto, do mesmo parlamentar, modifica a Resolução nº 183/1990 do Regimento Interno, estabelecendo 15 dias úteis o prazo para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.

EXTRAORDINÁRIA

Existe a previsão que seja convocada sessão extraordinária para votação do projeto de lei complementar número 6 de 2022, da Prefeitura Municipal, que concede reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), ligada ao Complexo Famema.

O documento concede reajuste salarial de 20% a partir de 1º de março, aos servidores da Fumes.