Câmara vota idade de carros de app, doação de órgãos e ‘adultização’
De volta ao horário das 16h após mudança no Regimento Interno, a Câmara Municipal de Marília deve votar uma pauta cheia na sessão ordinária desta segunda-feira (20), com nove projetos de lei — a maioria de autoria dos próprios vereadores.
Entre as propostas em análise, três devem concentrar as atenções do plenário: a ampliação do tempo de uso de veículos por motoristas de aplicativos, a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce e a criação de um programa permanente de conscientização sobre a doação de órgãos.
O projeto da vereadora Vânia Ramos (Republicanos) propõe ampliar de 10 para 15 anos o limite de idade dos veículos utilizados no transporte por aplicativo. Segundo ela, a medida busca “reconhecer que há inúmeros veículos com até 15 anos de fabricação em ótimo estado de conservação, segurança e funcionamento, atendendo às exigências operacionais do transporte de passageiros por aplicativos”.
Já o vereador Élio Ajeka (PP) é autor do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a sexualização infantil e a exploração em ambientes físicos e digitais. O texto prevê a proibição de apresentações, eventos ou atividades com conteúdo erótico ou sexualmente explícito destinados ao público infantojuvenil ou que contem com sua participação.
A vereadora Fabiana Camarinha (Pode) assina o projeto que institui o Programa “Bárbara Guedes – Luz que se Multiplica”, voltado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos.
“No Brasil, milhares de pessoas aguardam por transplantes, muitas delas sem conseguir sobreviver até o recebimento de um órgão compatível. A falta de informação e os mitos relacionados ao tema constituem barreiras importantes”, justificou a parlamentar.
Outros projetos
Além dessas propostas, o plenário deve analisar outros cinco projetos:
- Projeto da Prefeitura, que autoriza compensação de créditos e débitos não tributários entre a Prefeitura e a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae);
- Projeto do vereador Delegado Damasceno (PL), que cria a “Semana de Olho nos Olhinhos”, voltada à prevenção e cuidados da visão infantil, na segunda semana de outubro;
- Projeto do vereador Guilherme Burcão (DC), que torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos;
- Projeto do vereador Chico do Açougue (Avante), que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes na rede municipal de ensino;
- Projeto do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que inclui a “Rota das Capelas do Alto Cafezal” no calendário oficial do município, no mês de julho;
- Projeto da vereadora Professora Daniela (PL), que cria o Dia dos Motoboys, a ser celebrado em 27 de julho.
A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 31.2, canal 21 a cabo, YouTube e Facebook oficiais.