Câmara vota emenda à Lei Orgânica e outros 8 projetos
Foto: Mauro Abreu
Os vereadores de Marília se reúnem nesta terça-feira, dia 3, após o feriado de Finados, em sessão ordinária que abrirá o mês de novembro.
Entre as matérias da ordem do dia, que serão votadas após o pequeno expediente, encontra-se o projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2015, de autoria da Prefeitura de Marília. A matéria propõe modificação ao artigo 194, referente à gestão de resíduos de saúde, adequando a Lei Orgânica de Marília conforme à Política Municipal de Resíduos Sólidos. O projeto é o primeiro item dos processos conclusos.
O núcleo dos processos conclusos conta ainda com o Projeto de Lei (PL) n.º 143/2015, da Prefeitura de Marília, denominando avenida Brasil Prolongamento via no distrito de Lácio, o PL n.º 98/2015, da Prefeitura de Marília, concedendo área de 50 mil metros quadrados à indústria Harald Alimentos, PL 123/2015, da Prefeitura de Marília, modificando a lei que criou os Conselhos Tutelares no Município, PL n.º 158/2015, que disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais, revogando a Lei n.º 6.365, PL n.º 58/2015, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), instituindo a campanha ‘Preservar a água além de garantir a vida do planeta é dever de todo cidadão’ na rede municipal de ensino, PL n.º 134/2015, do vereador Marcos Custódio (PSC), que inclui a rua Eldo Dioceso Crotti na área residencial de interesse social e o PL n.º 154/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que inclui área da zona Sul como ZEC 4 (Zona Especial de Corredores 4).
Apenas um item está no segmento de objeto de deliberação. Trata-se do projeto de Lei de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, presidente do Poder Legislativo.
O PL n.º 153/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil para demarcar passeio público, visando acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais para a aprovação de novos loteamentos.
A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, sintonizada pelos canais 21 dos sistemas NET e Life ou através do sinal digital aberto 61.3. Quem preferir pode acompanhar as atividades do plenário pela internet, acessando o site do Poder Legislativo pelo endereço eletrônico www.camar.sp.gov.br/tv. A Câmara Municipal de Marília está localizada na rua Bandeirantes, n.º 25.