Câmara vota liberação de R$ 1,8 milhão para a Cultura em Marília

Os vereadores de Marília devem se reunir no plenário da Câmara Municipal, em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (5), às 9h. A convocação foi feita em caráter de urgência pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido), no período entre 2 e 9 de janeiro.

No encontro, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria da Prefeitura, que tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$1.882.836,57. O montante é referente à Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural.

Há ainda um substitutivo que será votado na mesma sessão. O texto atualizado visa apenas corrigir na proposta o trecho que menciona o valor de R$1.925.221,57 constante no art. 1º, para o valor de R$1.882.836,57.

Como já divulgado pelo Marília Notícia, a quantia estava retida e, para ser aplicada, precisa de autorização do Poder Legislativo.

“Informamos que a Lei Complementar n° 202, de 15 de dezembro de 2023, modificou a Lei supracitada, passando a vigorar o prazo limite de execução das despesas até 31 de dezembro de 2024, onde serão consideradas como despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou vincendas, no período abrangido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços”, conclui a justificativa do projeto. 

DESTINAÇÃO

A verba superior a R$ 1,8 milhão é advinda da Lei Paulo Gustavo, de 2022, e destinada à Secretaria Municipal da Cultura de Marília em 2023.

O projeto de lei – que foi protocolado pela Prefeitura de Marília no último dia 22 de dezembro e vai ser votado nesta sexta (5) pelo Legislativo – pede a abertura de um crédito especial para que o valor possa ser utilizado em ações culturais do município.

Trata-se de um repasse oriundo de julho de 2022, a partir da lei que ficou conhecida como Paulo Gustavo, com objetivo de que a União pudesse fornecer apoio financeiro para ações emergenciais destinadas ao setor cultural de estados e municípios em decorrência da pandemia da Covid-19.

A administração municipal, contudo, afirma que o dinheiro só foi creditado nos cofres públicos em 11 de julho de 2023. Uma nova lei complementar, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, inclusive prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o prazo para execução desses recursos.

O repasse total de R$ 1.882.836,57 será dividido em duas frentes. A primeira, de R$ 1.327.795,19, será destinada ao custeio de despesas relativas às ações culturais de audiovisual. Os R$ 555.041,38 restantes devem ser encaminhados a propostas com “outras linguagens”.

Um adicional de R$ 42.385,00 ainda foi inserido na previsão de gastos, totalizando R$1.925.221,57, que devem constar no orçamento do município no próximo ano. Não foi informado o motivo da diferença de valor.

Ainda segundo o texto protocolado pelo Executivo, serão consideradas despesas de desenvolvimento de espaço ou atividades culturais aquelas relacionadas a serviços como transporte, manutenção e tributos e encargos trabalhistas e sociais de atividades artísticas e culturais.

Para que o recurso federal possa ser aplicado pela Prefeitura de Marília, é obrigatório que a Câmara dos Vereadores aprove a abertura de crédito especial.