Câmara realiza 1ª sessão com nova formação e três projetos em pauta
A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 17h, a primeira sessão ordinária de 2025 com a nova composição de 17 vereadores. Além das indicações, votos de congratulações e requerimentos dos parlamentares, a pauta inclui três projetos de lei do Executivo, todos apresentados em regime de urgência. Um deles é remanescente de 2024 e não chegou a ser votado devido à falta de quórum em uma sessão extraordinária nos últimos dias do ano.
O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 136/2024, que extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, formado por Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu. A dissolução atende a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Segundo a Prefeitura, o consórcio está inativo há vários anos.
As outras duas propostas dependem da emissão de pareceres para serem votadas. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 modifica a Lei nº 922/2021 para atualizar a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, conforme a Emenda Constitucional 120/2022. A medida garante que o vencimento inicial desses profissionais não seja inferior a dois salários mínimos vigentes, elevando-o para R$ 3.036,00. Para ser aprovado, o projeto exige maioria absoluta dos votos.
Já o Projeto de Lei nº 1/2025 altera a Lei nº 8.662/2021, que autorizou a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. A legislação atual permite a aplicação dos recursos na compra de máquinas, equipamentos e veículos novos. O Executivo, porém, solicita a inclusão da pavimentação asfáltica no escopo do financiamento, visando utilizar o saldo remanescente de R$ 2 milhões para infraestrutura viária. A justificativa menciona que o valor será investido na pavimentação da avenida Brasil, no distrito de Lácio, obra considerada prioritária por ser a via de acesso ao futuro Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A sessão ordinária tem início às 17h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no sinal aberto canal 31.2 e na TV a cabo, pelo canal 21. Também será possível acompanhar a transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal de Marília, no Facebook e YouTube.