Câmara realiza audiência pública para analisar e debater o Orçamento Geral
O Projeto de Lei n.º 168/2018, que apresenta o Orçamento Geral de 2019, está disponível para consulta no site oficial do Legislativo. (Foto: Will Rocha)
Acontece nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, às 9 horas, a audiência pública para abordar o Projeto de Lei n.º 168/2018, de autoria do Poder Executivo, que apresenta a previsão orçamentária para o exercício de 2019. Conforme observou o presidente da Câmara Municipal de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB) em edital de convocação, a audiência pública permitirá a população, entidades civis e de classes de Marília conhecer e debater os pontos da peça orçamentária do próximo ano.
“A audiência pública cumpre o dispositivo do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal número 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, incluído pela Lei Complementar Federal número 131, de 27 de maio de 2009, bem como os termos da Lei n.º 5.863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências pública”, explicou.
Público poderá acompanhar a audiência pública das galerias e, quem se inscrever na mesa que comandará os trabalhos, poderá apresentar perguntas ao final das explanações e ponderações dos vereadores presentes.
Será possível acompanhar toda a atividade plenária pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada através do canal digital aberto 61.3, canais a cabo Life e Net 21 ou pela internet, incluindo o canal próprio da TV Câmara no Youtube, na página oficial da Câmara Municipal de Marília, acessando pelo endereço www.marilia.leg.sp.br, ou também através da fanpage oficial do Poder Legislativo de Marília no Facebook.
O Projeto de Lei n.º 168/2018, que apresenta o Orçamento Geral de 2019, está disponível para consulta no site oficial do Legislativo. De acordo com a matéria legislativa, que deverá ser levada a votação dentro das próximas semanas antes do encerramento do ano legislativo de 2018, as receitas estimadas e despesas públicas para 2019 estarão fixadas em R$ 958.447 milhões.
A matéria permite abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento das despesas de aplicação direta e transferência. A audiência pública desta quinta, dia 8, começa às 9 horas.