‘Câmara não vai votar criação da taxa do lixo’, diz Marcos Rezende
O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), afirmou nesta segunda-feira (6), em entrevista exclusiva ao Marília Notícia, que o projeto que prevê a criação da chamada taxa do lixo – proposto pela Prefeitura com base em determinação do Governo Federal – não será votado.
Em agosto deste ano veio a público o envio da propositura pelo Poder Executivo para o Legislativo mariliense.
Em setembro foram realizadas audiências para debate do assunto na Casa de Leis com a participação da sociedade civil e desde então, tecnicamente, o projeto poderia ter sido pautado.
Na justificativa, a administração municipal afirma que a criação da taxa obedece a legislação federal que cria o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Segundo informações oficiais, o prazo para aprovação era julho de 2021 com entrada em vigor da cobrança já em 2022.
Segundo especialistas, o não estabelecimento da cobrança pode configurar renúncia fiscal. Portanto, uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro deve ser apresentada aos órgãos fiscalizadores.
Caso não seja atendido esse requisito, pode haver penalidades previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O descumprimento do prazo em Marília, entretanto, não é uma exclusividade local. Levantamento publicado pelo portal Valor Econômico, há cinco meses, mostrava que dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 1,6 mil declararam a existência da taxa.
COMPLEXO
O presidente da Câmara disse ao MN que classifica o projeto apresentado como “superficial”, já que não se aprofunda em importantes questões sobre o saneamento básico na cidade. Por isso, não será pautado.
“Não queremos que seja simplesmente criada a taxa do lixo. O que esperamos é um projeto que vá fundo nos problemas que temos”, afirma o chefe da Casa de Leis.
Como exemplo, Rezende cobra a inclusão na propositura da criação de uma usina de reciclagem e também um cronograma para implementação de robusto programa de coleta seletiva.
“O Marco Legal do Saneamento Básico não se resume à criação da taxa do lixo, ele representa muito mais do que isso. Temos que dar uma solução para a despesa milionária com o transbordo de lixo, entre outros”, completa o presidente.
PREFEITURA
Fontes do Executivo municipal afirmam que a Prefeitura fez sua parte, enviou o projeto em atendimento à legislação federal e realizou as audiências públicas para esclarecimento da população. Agora, a responsabilidade está nas mãos da Câmara.
“Caso os vereadores não aprovem e tenhamos que esclarecer algo na Justiça, vamos mostrar que enviamos o projeto e cumprimos com o que cabia a nós”, afirma membro do primeiro escalão do governo municipal.
A reportagem questionou oficialmente via assessoria de imprensa sobre a possibilidade de um substitutivo ser apresentado no lugar do projeto que aguarda ser incluído na pauta da Câmara, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.