Câmara: MP que cria Gás do Povo está na pauta no retorno aos trabalhos
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2), com a retomada das votações na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28), por meio das redes sociais, as primeiras pautas que devem ser apreciadas pelos parlamentares já na próxima semana.
Entre os destaques está a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, de autoria do governo federal. A proposta prevê a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Segundo o governo, a iniciativa pretende atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
Também constam na pauta uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Além das votações, a próxima semana deve marcar a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou definido entre os líderes partidários que as presidências continuarão sob comando dos mesmos partidos do ano passado.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, afirmou Guimarães.
Segundo Hugo Motta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública começará a ser debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir na semana que vem com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto. Sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o presidente da Câmara declarou que a proposta será analisada e votada com celeridade assim que for encaminhada pelo governo federal ao Legislativo.