Câmara isenta taxas, mantém vetos e muda horário de feira
Em sessão na noite desta segunda-feira (1º) a Câmara de Marília aprovou, em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que isenta os contribuintes do pagamento de qualquer taxa, por 180 dias, para regularização de imóveis com até 100 metros quadrados. A proposta voltará ao plenário após análise de comissões e emendas.
Em sessão ‘morna’, com clima bem diferente da semana anterior – quando a discussão sobre o edital para construção de um novo prédio para o Legislativo gerou ‘bate-boca’ – desta vez o tempo do pequeno expediente foi usado para assuntos menos polêmicos. O tema Covid-19 predominou.
O projeto de autoria de Nardi, que propõe a isenção de taxas, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
A medida não é novidade e já ocorreu em outras oportunidades – com tempo determinado -, o que gera melhoria do cadastro mobiliário do município e oportunidade para quem ampliou imóveis, sem o procedimento na Prefeitura.
Os vereadores discutiram e votaram a derrubada ou não de um veto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) a emendas que foram aprovada no orçamento do município. A medida gerou debates e protesto, principalmente de Danilo Bigeschi (PSB) e Eduardo Nascimento (PSDB).
O motivo alegado pelo Executivo para os vetos seria a inconstitucionalidade ou falta de amparo legal para as emendas dos vereadores.
“Eu entendo que, de uma forma mais ampla, nós não podemos intervir no orçamento do Executivo, mas eu acho que esta Casa também tem um papel”, reclamou um dos vereadores.
Os vetos de Daniel foram mantido, com três votos contrários: Junior Féfin (PSL), Nascimento e Bigeschi, que falou na tribuna.
Zoneamento e feira livre
Após pedido de vistas do vereador Nascimento, projeto que reclassifica vias da cidade teve votação adiada. A proposta transforma em ‘zona especial dos corredores’ a alameda Joaquim Cavina, avenida Cascata, avenida João Martins Coelho, entre outras.
Na prática, reclassificações na lei de zoneamento podem alterar as permissões para construções em determinadas regiões, liberando ou proibindo novos edifícios, estabelecimentos comerciais, entre outras intervenções urbanas.
O pedido de vistas feito por Nascimento teve votos contrários de Professora Daniela (PL), Junior Moraes (PL), Evandro Galete (PSDB) e Marcos Custódio (Podemos).
A Câmara aprovou ainda, nesta segunda-feira, a alteração do horário de funcionamento da feira livre. O atendimento ao público no turno matutino começa às 5h e agora vai até às 13h, não mais até às 12h, como ocorria anteriormente.