Câmara finaliza sessões ordinárias com aprovações pró-governo
A Câmara Municipal de Marília finalizou a última sessão ordinária do ano e do atual mandato, nesta segunda-feira (9), do mesmo modo que conduziu a pauta legislativa durante os últimos quatro anos no plenário.
Ou seja, aprovando a maior parte das proposituras enviadas pelo Executivo que, por sua vez, compôs ampla maioria no Legislativo desde 2017, no primeiro mandato do governo reeleito do prefeito Daniel Alonso (PL).
Ontem, o plenário autorizou, por maioria de votos, o parcelamento de dívida de R$ 9,6 milhões de energia da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) contraída por sua autarquia antecessora, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
Com divergências, os vereadores aprovaram ainda mudança na cobrança extrajudicial da dívida ativa da Prefeitura de Marília. A futura lei concede direito de 10% do valor das dívidas atualizadas a título de honorários aos procuradores do município.
Na única votação unânime pró-governo nesta sessão de despedida, os vereadores autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal vigente para inclusão de recursos próprios, estadual e federal para a Saúde e outras secretarias.
MUDANÇA REGIMENTAL
O plenário aprovou mudanças no Regimento Interno da casa visando a legislatura que retomará os trabalhos ordinários em fevereiro de 2025. A começar pelo novo horário de início, às 17h, e não mais às 16h.
A futura composição de 17 vereadores, quatro a mais que a atual, só poderá indicar um nome por ano para sessões solenes. O Marília Notícia apurou que o custo de cada uma chega a R$ 15 mil para o Legislativo.
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram a sinalização dos semáforos como “piscantes” entre as 23h e as 6h30 e a denominação de professora Wanda Auxiliadora D’Ávila Alves a uma escola municipal no bairro Firenze, na zona oeste.
Apesar do clima e dos discursos de agradecimentos e despedidas da última sessão ordinária, os vereadores podem ser reunir em extraordinária, até 31 de dezembro, em caso de convocação pelo prefeito.