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Câmara faz audiência pública sobre desdobro, habite-se e uso do solo

Cidade
15 de novembro de 2019

A Câmara de Marília realiza no dia 28 de novembro, uma quinta-feira, às 14h, uma audiência pública com o objetivo de discutir com a população quatro projetos de lei. Todas eles envolvem questões sobre imóveis, propriamente, ou a Lei de Zoneamento Urbano.

Uma das proposituras que será discutida dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. É o projeto de Lei 154 de 2019, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PL).

Outro projeto de Lei, o 119 de 2019, que também está na pauta da audiência pública, trata sobre o mesmo tema. De autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV), a propositura pretende incluir o Residencial Vida Nova Maracá 3 no grupo 1 da legislação que trata sobre as normas para aprovação de desdobro de lote.

Um terceiro projeto a ser discutido aborda a inexigibilidade do plantio de árvore na frente de imóveis e reserva de área permeável para concessão do “Habite-se”.  É o projeto de Lei 96 de 2019, de autoria do engenheiro Luiz Eduardo Nardi.

O último projeto de lei previsto na audiência pública propõe a classificação de “estande de tiro” em Marília como exemplo de uso industrial com restrições na Lei de Zoneamento e Uso de Solo. O autor é o vereador Danilo da Saúde (PSB).