Câmara encerra extraordinária sem votar projetos novamente por falta de quórum
Nova sessão extraordinária marcada para ser realizada na tarde desta segunda-feira (30), às 14h, na Câmara de Marília, não aconteceu mais uma vez devido à ausência de quórum.
O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos), chegou a aguardar 10 minutos após o horário previsto e realizou um novo chamado, mas a presença mínima de vereadores não foi atingida, o que levou ao encerramento da sessão antes mesmo de sua abertura.
Além do presidente da Casa, apenas Luiz Eduardo Nardi (Podemos) esteve na sede do Poder Legislativo. Contudo, foi embora quando percebeu que o encontro não teria o número necessário de parlamentares.
A ausência dos vereadores frustrou a expectativa de análise e votação de seis projetos que seriam discutidos. Agora, as matérias devem ser analisadas apenas em 2025, já pela próxima Legislatura.
A pauta previa a votação de seis propostas de autoria da Prefeitura de Marília, como o Projeto de Lei 128/2024, para regulamentar a transição democrática de governo no município, incluindo a formação de equipes de transição.
A matéria 129/2024 prevê a instituição do Centro de Referência de Políticas Públicas para Mulheres e o Projeto de Lei Complementar 34/2024, que dispõe sobre mudanças em órgãos da administração indireta.
O parcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), seria discutido no Projeto de Lei Complementar 35/2024.
Ainda seria avaliada a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró-recuperação do Rio do Peixe, que reúne os municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu, por meio do Projeto de Lei 136/2024 e a regulamentação da instalação de infraestrutura 5G para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e estações similares autorizadas pela Anatel, no Projeto de Lei 140/2024.