Câmara discutirá três projetos da Prefeitura de Marília
A Câmara Municipal de Marília vota oito matérias nesta segunda-feira (27). Três projetos são de autoria da Prefeitura Municipal.
Dois abordam a venda de áreas da Prefeitura e um sugere parcelamento de contribuição mensal junto à cooperativa médica responsável pelo plano de saúde dos servidores.
A ordem do dia terá como primeiro item o projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL). A matéria quer revogar o inciso I, do artigo 4º, da Lei n.º 7.704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Após esta votação, o plenário passa a discutir os processos conclusos. Os três primeiros são de autoria da Prefeitura de Marília. O PL n.º 51/2015 dispõe sobre a venda de imóveis do município e dá outras providências.
Para ser aprovado, é necessária a votação qualificada e o texto inicial recebeu emenda de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). A emenda ao artigo 4º estabelece que a venda de bens imóveis do município dependerá de autorização legislativa, e sempre precedida de parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
O segundo item, o PL n.º 52/2015, do Poder Executivo, autoriza a venda, de áreas integrantes da categoria dos bens dominiais do município. Da mesma forma que o projeto anterior, para ser encaminhado à sanção esta matéria precisa receber aprovação qualificada.
Fechando a série de projetos do Executivo, o PL n.º 53/2015, autoriza a Prefeitura a celebrar instrumento particular de confissão de dívida e firmar acordo de parcelamento com a Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico, referente à contribuição mensal destinada ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais.
O quarto item da ordem do dia é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT). O PL n.º 1/2015 dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos Aedes aegypti, o inseto causador da dengue. A multa será de R$ 100 para cada foco detectado no local.
O próximo item da ordem do dia, o PL n.º 12/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), obriga os estabelecimentos comerciais que vendem carambola a informar, através de cartaz, os riscos da ingestão da fruta por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.
O presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), é autor do sexto item dos conclusos, o projeto de Lei n.º 27/2015, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
O vereador José Bassiga Goda (PHS) é autor do PL n.º 43/2015, que dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para detecção da Síndrome de Irlen, em alunos que apresentam déficit de aprendizagem comportamental e social.
Concluindo a pauta desta segunda-feira, o projeto de Lei n.º 10/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), aborda a emissão de ingressos, convites ou dispositivos similares, para realização de eventos no município de Marília.
A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3 ou site www.camar.sp.gov.br/tv. Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.