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Câmara discute seis Projetos de Lei nesta segunda

Cidade
13 de novembro de 2017

Na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira, 13, estarão seis Projetos de Lei, a serem discutidos e votados

Na Ordem do Dia, como Objeto de Deliberação, o Projeto de Lei (PL) nº 145/2017, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), propõe a modificação da Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município, incluindo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Os dois primeiros Projetos de Lei, dentro dos Processos Conclusos, estão sobrestando os demais. Ou seja, suspendem toda a votação futura até que sejam votados, em primeira e segunda discussões.

O primeiro item é o PL 133/2017, de autoria da Prefeitura que, em primeira discussão, propõe a alteração do uso do Lote 01, da quadra D, do bairro Expedicionário Alberto Herrera, passando de residencial para misto, ou seja, residencial e comercial.

O segundo, é o PL 134/2017, também de autoria da prefeitura de Marília, alterando o uso dos lotes 17, 18, 19 e 20, da quadra H, do loteamento Residencial Montana, passando de residencial para misto (Residencial e comercial).

O terceiro item dos Processos Conclusos é o Projeto de Lei 148/2017, da Prefeitura, reestruturando a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília, passando para Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, mantendo a sigla EMDURB. Revoga a Lei 4258/97.

O quarto item traz, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 48/2017, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município de Marília, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de mureta apenas ao proprietário definitivo do imóvel.

O último PL a ser votado é o de número 127/2017, do Vereador Maurício Roberto (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana Sertaneja”.