Câmara discute repasse de R$ 2,6 milhões para a Emdurb
A Câmara Municipal deve votar na sessão ordinária desta próxima segunda-feira (13) o Projeto de Lei (PL 58/2022), da Prefeitura de Marília, que autoriza a transferência financeira à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), destinada ao pagamento de débitos tributários e encargos sociais. O valor que pretende ser repassado, caso aprovado pelos vereadores, é de R$ 2,6 milhões.
A matéria prevê que o valor do crédito vai ser coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária. Se aprovado, institui ainda que a Prefeitura de Marília fica autorizada a realizar transferências financeiras nos exercícios vindouros à Emdurb, destinadas aos mesmos tipos de despesas.
O valor total solicitado é de R$ 2.660.000,00. Na exposição de motivos, a Prefeitura de Marília alegou que a proposta atende solicitação da Emdurb, feita em 11 de março deste ano. A empresa afirmou que não consegue evoluir nos trabalhos de mobilidade urbana, por ter “herdado” enorme passivo de administrações passadas, em especial com impostos e encargos sociais como INSS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e outros.
O represamento de multas em virtude da pandemia em 2020 também teria afetado as finanças da Emdurb. O Projeto de Lei passou pelas comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Servidor Público.
ORDEM DO DIA
Durante a sessão ordinária, os vereadores também devem votar outros projetos de lei que constam na pauta da ordem do dia.
De autoria da Prefeitura Municipal, o PL 59/2022 autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de R$ 900 mil, para despesas relativas à mão de obra de reeducandos. O objetivo é usar o trabalho de presos do regime semiaberto para limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria, mecânica e outros.
De autoria do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), será votado o PL 139/2021, denominando o loteamento residencial Cascata I, que passará a ser chamado de “Residencial Antônio de Souza Bastos – Cascata I”. O homenageado faleceu em janeiro do ano passado, aos 74 anos de idade.