Câmara de Marília realiza sessão ordinária nesta 2ª-feira

Ordem do Dia traz dois projetos de Lei e dois pareceres. Reunião plenária começará às 17 horas, com transmissão ao vivo.

Os vereadores de Marília votarão na próxima segunda-feira, dia 22 de outubro, quatro processos conclusos incluídos na Ordem do Dia da sessão ordinária. A reunião plenária começa às 17 horas e contará com transmissão ao vivo da TV Câmara de Marília. A emissora legislativa pode ser sintonizada através do canal digital aberto 61.3, canais 21 Life e NET, ou através da internet, pelo site oficial do Legislativo ou pelo Youtube.

São dois projetos de Lei, ambos de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, e dois pareceres, ambos da Comissão de Justiça e Redação.

O primeiro item dos Conclusos desta segunda-feira, dia 22, é o PLC n.º 33/2018, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, dispondo sobre atribuições, requisito para provimento e adicional de periculosidade do cargo efetivo de bombeiro civil. O texto exige votação por maioria absoluta.

“Quanto às atribuições, trata-se de atualização necessária pelo fato de que as atribuições vigentes ainda são as constantes do Decreto n.º 8.404/2002 e referem-se aos serviços de salvamento e combate a incêndio no aeroporto.

Quanto ao requisito, trata-se apenas da sua inclusão na Lei Complementar n.º 11/1991, permanecendo o mesmo definido pelo Decreto 9.714/2008: ‘possuir curso de bombeiro civil ou equivalente’. Lembramos que, atualmente, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tanto as atribuições quanto o requisito para provimento de cargos devem ser definidos por Lei Complementar”, justificou o prefeito Daniel Alonso (PSDB) no texto original do PLC n.º 33/2018 enviado à Câmara de Marília.

O segundo item em discussão nesta segunda-feira, dia 22, também é de autoria da Prefeitura de Marília, trata-se do projeto de Lei (PL) n.º 150/2018, que autoriza a administração municipal a assumir o pagamento dos precatórios devidos pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), expedidos e devidamente inscritos até 16 de novembro de 2017, enquanto permanecer comprovada a incapacidade econômico-financeira da empresa municipal para arcar com tais compromissos.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência n.º 1639/2018, da Prefeitura de Marília, consistirá no terceiro item em discussão da sessão ordinária. Município solicita permissão de uso de duas salas localizadas no Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultura Professora Neusa Maria Bueno Galetti, na avenida Santo Antônio, para a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude. As duas salas serão destinadas à acomodação da estrutura de bens e pessoal da Delegacia Regional de Marília. Aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada.

O quarto e último item da sessão ordinária também será parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência n.º 1.662/2018 da Prefeitura de Marília, solicitando permissão da Câmara para ceder um espaço no piso superior do prédio da antiga biblioteca (Gymnasium) e que abriga unidades da Secretaria Municipal de Cultura (avenida Sampaio Vidal, n.º 245) à Associação Amigos do Projeto Guri. O espaço será para as atividades culturais.

A sessão ordinária de segunda-feira, dia 22, começa às 17 horas.