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Marília
qua. 21 ago. 2024
LEGISLATIVO

Câmara aprova simulação obrigatória de evacuação em escolas particulares

Nova lei municipal terá validade na data de sua sanção ou promulgação.
por Rodrigo Viudes
Plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou três projetos deliberados na sessão ordinária desta segunda-feira (Foto: Rodrigo Viudes/Marília Notícia)

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que obriga instituições particulares de ensino a simular evacuações de emergência.

Segundo a proposta, as instituições deverão oferecer ao menos uma vez por ano, até setembro, treinamentos adequados aos funcionários, professores e alunos e ainda implantar a brigada escolar.

“Esta medida de caráter preventivo tem por objetivo evitar tragédias que poderiam assumir proporções dramáticas e catastróficas nos espaços que atendem crianças e adolescentes”, justifica o texto.

TRANSPORTE ESCOLAR

O plenário também aprovou modificação à legislação que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Município de Marília, alterando a proporção do número de veículos por habitantes da cidade.

Com a mudança proposta, será possível aumentar o número de veículos autorizados dos atuais 68 para 96. Segundo a matéria, a “atualização” combateria o transporte clandestino.

Ainda na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram a denominação de farmacêutico Luverci Pires da Silva à farmácia municipal da zona leste.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Durante a votação dos requerimentos, o plenário aprovou por unanimidade a realização de audiência pública para tratar sobre questões trabalhistas relacionadas a funcionários terceirizados da Educação.

Serão convocados a comparecer os secretários municipais da Educação, Helter Rogerio Bochi, e da Fazenda, Ramiro Bonfietti, e representante do Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social (Iape).

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