Câmara aprova projeto que muda regra do reajuste do IPTU em Marília
A Câmara dos Vereadores de Marília aprovou nesta segunda-feira (10) o projeto de lei de autoria do governo municipal que muda a regra de cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para 2026, atualizando o Código Tributário do Município de Marília à Emenda Constitucional 132/2023, e que possibilita a reforma tributária.
Na prática, o projeto mudou a regra para definição de como será o aumento no valor do IPTU para o próximo ano. Com a aprovação, que teve apenas três votos contrários, Vinicius pode decidir por decreto os valores das bases de cálculo que definem o valor a ser cobrado.
Com a mudança, estará ao alcance da caneta do prefeito todo o cálculo do IPTU: a multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota e redutores correspondentes. A planta genérica de valores de Marília está desatualizada desde 2012.
Outras três propostas da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira foram aprovadas.
As quatro vereadoras eleitas para a atual legislatura são coautoras do projeto de resolução que criou a bancada feminina na Câmara dos Vereadores. Composta pelas vereadoras Professora Daniela (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Rossana Camacho (PSD) e Vânia Ramos (Republicanos), a bancada pretende ampliar a representatividade e discussão de temas femininos na Casa.
Os vereadores ainda aprovaram a inclusão do ‘Carnasalgueiro’ no calendário oficial do município e a denominação de uma praça no bairro Betel, zona leste, que se chamará Jehovah Moyses Stgliano.
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