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Câmara aprova 16 projetos em reta final de 2019

Cidade
03 de dezembro de 2019

Os vereadores de Marília aprovaram 16 projetos nesta segunda-feira (2), entre eles a redação final do orçamento municipal para 2020 com receitas previstas em mais de R$ 1 bilhão para administração direta e indireta.

Para dar conta de votar tudo que está programado antes do fim do ano, os parlamentares se reúnem em extraordinária nesta quarta-feira (4), às 15h. Na pauta estão inclusive projetos polêmicos que criam novos cargos na administração.

Na próxima segunda-feira (9) acontece a última sessão ordinária do ano, quando está marcada a votação do decreto legislativo que pede a reprova das contas municipais de 2015, penúltimo ano da gestão Vinicius Camarinha (PSB). Novas extraordinárias ainda podem ser convocadas.

Entre os projetos aprovados nesta segunda-feira estiveram nomeações de ruas e praça, classificação de entidade como utilidade pública, criação de datas comemorativas e doação de duas áreas para a Associação de Criadores de Pássaros de Marília e Região (Somar) e Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social.

Houve ainda a revogação de uma área doada para a empresa EPC Construções Ltda. Autorização para desdobro de lote e aval para instalação de stand de tiro em alguns pontos da cidade, com alteração da lei de zoneamento, também passaram.

Ainda foram aceitos três projetos como objeto deliberação (autorizados a entrarem em discussão na Câmara), um deles proíbe a discriminação por tatuagens nos serviços municípios, outro sobre autorização para compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e ainda a inclusão do Setembro Amarelo no calendário oficial da cidade.