Câmara adia votação de Plano Diretor e aprova banco de ração
A Câmara Municipal de Marília adiou a votação do Plano Diretor do Município de Marília em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9). O líder do governo, Junior Moraes (PL), pediu vista por 20 dias.
Em consenso, os vereadores entenderam que não haveria tempo hábil para analisar o texto-base do substitutivo enviado à casa com 255 artigos, além das 24 emendas parlamentares que já havia recebido.
O adiamento da votação reabre prazo para a inclusão de novas atualizações na principal legislação sobre diretrizes de desenvolvimento da cidade. Sancionado em 2006, o Plano Diretor está em revisão pela primeira vez.
Presente nas galerias, a diretoria do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília informou ao Marília Notícia que o adiamento proporciona “mais uma oportunidade para que correções sejam feitas ao projeto”.
MULHERES
O plenário aprovou por unanimidade o substitutivo do projeto de lei de autoria que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
“A única coisa que o estabelecimento vai fazer é chamar a polícia. Às vezes, mesmo com o celular, a mulher pode estar impedida de fazer esse contato”, explicou o autor do projeto, Júnior Féfin (União Brasil).
A medida já está em validade em todo o estado de São Paulo desde 1º de agosto por decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto de lei municipal foi à sanção do prefeito Daniel Alonso (sem partido).
PETS
Também já seguiu para o Executivo a aprovação do Legislativo ao projeto de lei que institui o programa ‘Banco de Ração e utensílios para animais’, de autoria da vereadora Professora Daniela (PL), que compõe a base governista.
A propositura centraliza no poder público municipal o recebimento e a distribuição de doações a entidades e protetores independentes cadastrados mediante avaliação técnica e critérios da secretaria competente.
A autora argumenta que a proposta visa contribuir com as instituições que recebem e cuidam de animais abandonados na cidade. Ao Executivo cabe sancionar ou vetar, mas não necessariamente criar o banco. A iniciativa é do prefeito.
UTILIDADE PÚBLICA
Mais duas entidades receberam do plenário, por unanimidade, o reconhecimento de utilidade pública nesta segunda-feira (9): a Associação Expedição Infância e a Associação Beneficente Sorria Brasil.
Ambas as proposituras são de autoria do vereador Elio Ajeka (PP). Com o reconhecimento, as duas instituições podem entrar para a lista daquelas que poderão receber recursos por emendas impositivas no Orçamento de 2024.