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Câmara: 13 projetos serão discutidos nesta segunda (22)

Cidade
22 de setembro de 2014

camara6Confira a pauta de votação dos projetos na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (22):

PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

-Projeto de Lei nº 100/2014, do vereador Cícero do Ceasa (PT), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília.

-Projeto de Lei nº 117/2014, do vereador José Bassiga Goda (PHS), instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Marília. Cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Marília e dá outras providências. 

-Projeto de Lei nº 119/2014, do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo  sobre a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária. 

-Projeto de Lei nº 124/2014, da vereadora Sônia Tonin (PSC), instituindo o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino.        

-Projeto de Lei nº 126/2014, do vereador José Expedito Capacete (PSL), dispondo sobre a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação, e dá outras providências. 

-Projeto de Lei nº 131/2014, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de conclusão de infraestrutura, para comercialização de loteamentos. 

-Projeto de Lei nº 133/2014, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

PROCESSOS CONCLUSOS 

Em primeira discussão será apreciada matéria da Prefeitura autorizando o Município a celebrar convênio para fins de doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao projeto RECICLAETEC- Reciclagem do Lixo Eletrônico.

Outro projeto da Prefeitura altera o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua sede, passando para R$ 2.403,50 a partir de 1º de agosto de 2014.

Em segunda discussão, será votado projeto do vereador José Menezes (PSL), disciplinando rebaixamento de guias. Segundo o projeto, poderá ser autorizado o rebaixamento com extensão superior a cinco metros, desde que não ultrapasse 50% da testada do imóvel.

Projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) sugere garantir a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves.

O vereador Marcos Rezende (PSD), propõe matéria criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI.

O projeto do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre desdobro de lotes urbanos, voltou à pauta e será discutido hoje. Segundo o projeto, poderá ocorrer o desdobramento de lotes em áreas em que cada parte desdobrada não seja menor que 125 m², a frente para a via pública não seja inferior a 5 m e estar localizado em loteamentos que já se encontrem descaracterizados de sua originalidade.