Cacam é absolvido em processo administrativo da Prefeitura de Marília
O Centro de Apoio à Criança e Adolescente (Cacam) foi absolvido no processo administrativo punitivo instaurado pela Corregedoria Geral do Município, da Prefeitura de Marília. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial, por meio da portaria número 46.483, assinada pelo advogado do município, Sérgio Paulo Bretanha Juncker Junior.
O processo foi aberto em 22 de maio de 2024, após a entidade ser acusada de supostas irregularidades no acolhimento de menores. Durante a tramitação, foi assegurado o direito à ampla defesa, com a apresentação de defesa prévia e final.
De acordo com a decisão, a Comissão do Processo Administrativo concluiu que não havia elementos suficientes para embasar uma condenação contra o Cacam. No parecer, foi recomendado o arquivamento do caso, visto que as provas não sustentavam as acusações imputadas à entidade.
Apesar da absolvição, a Comissão sugeriu a abertura de um procedimento de investigação preliminar para apurar os fatos relatados por algumas das testemunhas ouvidas durante o processo. A medida tem como objetivo garantir o devido esclarecimento das denúncias apresentadas.
Com a publicação da portaria, o processo administrativo contra o Cacam está arquivado.
INTERVENÇÃO
A intervenção no Cacam começou em julho de 2024. Inicialmente, o prazo previsto para a medida era de 180 dias, mas foi prorrogado. Na época da intervenção, realizada a pedido da Prefeitura de Marília, um relatório apontou que o Cacam estava atendendo 38 crianças, das quais 15 eram bebês, embora a capacidade máxima do local fosse de apenas 20 crianças.
A educadora social Mônica de Vasconcelos ficou à frente da intervenção, garantindo a continuidade das ações e o cumprimento das orientações da Corregedoria.
A instituição atua como a principal porta de entrada para acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Marília. Todos os menores, de zero a 17 anos, que precisam ser afastados do ambiente familiar por motivos como envolvimento com drogas, alcoolismo ou casos de maus-tratos, são encaminhados para essa entidade.