BNDES aprova valor recorde de R$ 7,3 bilhões com Fundo Clima para mudanças climáticas

O BNDES aprovou, de abril a outubro deste ano, a liberação de R$ 7,3 bilhões do Fundo Clima, dos R$ 10,4 bilhões disponíveis para investimentos em projetos de combate às mudanças climáticas. Desse total, 70% (R$ 5,1 bilhões), foram para empreendimentos ligados à transição energética. A proposta orçamentária para 2025 tem previsão para dobrar o aporte no fundo, indo a R$ 20 bilhões.

Mesmo sem o ano terminar, as aprovações já são recorde. Apesar de existir desde 2009, o Fundo Clima tinha atuação residual antes de uma reestruturação, em 2023, levar à arrancada deste ano. Os números constam de balanço preliminar que o BNDES, responsável pela gestão dos recursos, apresentou ao comitê gestor do fundo, documento ao qual a Folha teve acesso.

Foram aprovados projetos em áreas como eletrificação de frota de ônibus, descarbonização de indústrias e florestas nativas. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, chamou a atenção a demanda para projetos de combustíveis sustentáveis em diversas modalidades, incluindo transporte aéreo e navegação.

“Somos líderes globais da agenda de biocombustíveis há mais de 50 anos e a demanda para entrarmos nos combustíveis sustentáveis está muito forte. Por isso, precisamos, pelo menos, dobrar os recursos do Fundo Clima, como já está previsto no orçamento do ano que vem”, afirmou Mercadante.

Segundo a economista Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, a expectativa é aprovar os R$ 2,6 bilhões ainda disponíveis até o final deste ano. As solicitações protocoladas no banco e ainda em análise já somam R$ 11,5 bilhões.

As prioridades para investimentos em 2025 vão ser discutidas com o comitê gestor. Baseado na demanda, o BNDES já identifica potencial para aumento da participação de segmentos estratégicos na nova fronteira de combate a emissões, especialmente no desenvolvimento e produção de SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação).

“SAF é uma área que vai bombar, e diria que tende a ser o carro-chefe no próximo período”, diz Campello.

O banco ainda vê demanda para projetos com biodiesel de segunda geração e biometano. Também monitora a organização do mercado em relação ao hidrogênio verde, para criar um modelo de atuação do fundo nesse segmento.

Para o próximo ano, existe ainda grande expectativa em relação aos projetos que serão apresentados pelos prefeitos eleitos. Um segmento que já avança e tende a manter ritmo, estima Campello, é a eletrificação da frota de transporte público.

“Tanto concessionárias quanto o próprio setor público mostram interesse e, como o Brasil produz ônibus elétrico, temos aí uma combinação de promoção da indústria nacional com a geração de empregos verdes”, diz Campello.

“O impacto positivo de redução das emissões nas cidades é importante nesse caso, até sob o ponto de vista da saúde.”

Os setores eleitos são definidos no PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos). O Fundo Clima não financia, por exemplo, a construção de hidrelétrica, partindo do entendimento que esse empreendimento é atendido por outras fontes financeiras.

No setor de energia, existe ainda a avaliação que não é preciso usar o Fundo Clima para bancar segmentos já maduros, como o de energia solar, fonte já se popularizou e está inserida no mercado. Neste ano, o fundo aprovou mais de R$ 2 bilhões para projetos solares (veja infográfico).

“O destino dos recursos precisa ser discutido, e esse debate já foi aberto”, diz Campello.

O Fundo Clima foi criado há 15 anos como um instrumento do governo federal para combater os efeitos das mudanças climáticas. No entanto, mesmo oferecendo condições mais acessíveis (leia abaixo as condições), estava praticamente paralisado, recebendo cerca de R$ 400 milhões por ano de recursos de royalties de petróleo, repassados pelo Tesouro Nacional.

O avanço neste ano faz parte de uma reestruturação que incluiu, afora o aporte com royalties, uma forte injeção de US$ 2 bilhões captados pela emissão de títulos verdes, o que mudou a escala financeira. Segundo Campello, o desempenho após a reestruturação mostra que o fundo se ressentia da falta de recursos que, quando disponibilizados para o banco, a partir de abril, atraíram rapidamente a atenção dos empresários.

“Os números mostram que não apenas o banco consegue operacionalizar como há forte demanda. Os valores são inéditos, para o governo e para o BNDES no que se refere a investimento no combate à mudança climática.”

O BNDES também destacou ao conselho que os projetos aprovados evitam ou removem anualmente 3,3 milhões de tCO2e (toneladas de carbono equivalente). Outro avanço em relação ao ano anterior, quando os projetos eleitos evitavam ou removiam da atmosfera 204 mil tCO2e por ano ano.

Segundo Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, think tank dedicado à política climática, que integra o comitê gestor do Fundo Clima, o ritmo da execução preliminar apresentado pelo BNDES foi bem recebido. Nos sete meses de 2024 foram liberados mais que o dobro do valor disponibilizado de 2013 a 2023. A expectativa do grupo agora é que o banco calibre alguns procedimentos, especialmente o acompanhamento da redução das emissões.

“O fundo existe para dar respostas à crise climática, e houve debate sobre ter alguma meta de redução de emissões por real investido, por exemplo, que o BNDES ficou de apresentar e propor na próxima reunião”, explica Unterstell.

“Há uma preocupação geral dos representantes da sociedade civil quanto a aumentar o impacto do fundo em termos de apoio à NDC [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, o compromisso assumido por cada país que assinou o Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa].”

A expectativa é que o BNDES se concentre nos projetos com maior impacto na redução de emissões, contribuindo no cumprimento da meta brasileira de cortar 48% de suas emissões até 2025 e em 53% até 2030, em relação ao montante de 2005.

O balanço preliminar do Fundo Clima mostra ainda que os projetos eleitos neste ano para receber recursos geram 46, 2 mil empregos durante a fase de implantação e outros 15,1 mil permanentes. O resultado é um avanço expressivo em relação a 2023, quando foram gerados 1,8 mil postos provisórios e 753 permanentes.

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

As diretrizes do Fundo Clima foram alteradas. Até 2023 o custo financeiro variava de 0,1% a 3% ao ano. Com a ampliação da escala, foi feita uma reestruturação. Os custos e demais condições foram definidos pelo Conselho Monetário Nacional, na resolução 5095, de 24 de agosto de 2023. Agora, o fundo opera com:

– duas modalidades: recursos não reembolsáveis, com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e recursos reembolsáveis, que são administrados pelo BNDES e liberados na forma de financiamento com condições mais acessíveis;

– a taxa das operações é 6,15% ao ano. Há duas exceções: apoio a energia solar e eólica, na finalidade Transição Energética, com taxa de 8% ao ano, e Florestas Nativas, com taxa de 1% ao ano;

– a remuneração do BNDES é de 1,1%, mais um spread de risco para cobertura de perdas com eventuais inadimplências. Como o spread de risco mínimo é 0,2% , a taxa do BNDES é a partir de 1,3%;

– nas operações indiretas, feita por banco parceiro, o financiamento inclui, além da taxa do BNDES, a taxa do agente financeiro, de até 2,5% ao ano.