Anvisa autoriza impressão de receitas controladas em gráficas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em vigor nesta sexta-feira (13) norma que permite a impressão, em gráficas, de todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados pelos próprios profissionais de saúde e instituições. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da agência no fim do ano passado.

Até então, alguns modelos — como os receituários de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os tipos poderão ser providenciados diretamente pelos prescritores e estabelecimentos de saúde.

Em nota, a Anvisa informou que a mudança faz parte de ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos. A agência destacou, no entanto, que permanece obrigatória a numeração fornecida previamente pela autoridade sanitária competente.

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, informou a agência.

A Anvisa ressaltou que a norma não altera exigências adicionais definidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o órgão sanitário da respectiva localidade.

Segundo a agência, os modelos de receituários publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.

A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. “Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”. “Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.