Anistia entra na 2ª fase e concede 70% de desconto
Adesão à anistia 2023, o Programa de Regularização de Débitos da Prefeitura continua e acaba de entrar na segunda fase.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfietti, nesta etapa, o contribuinte terá direito a 70% de desconto sobre juros e multas se optar pelo pagamento à vista.
“Conforme estabelecido pela Lei Complementar 956/2023, a anistia 2023 é destinada aos contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022”, explica.
O desconto de 70% de juros e multas no pagamento à vista é válido também para dívidas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília).
Contribuinte que desejar regularizar e ficar adimplente pode agendar o atendimento no Ganha Tempo Municipal, através do link [clique aqui].
O Ganha Tempo fica na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000 [clique aqui para iniciar uma conversa].
O secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfietti, explica que o contribuinte que optar pelo parcelamento do débito terá, nesta segunda fase, o desconto. “Importante ressaltar que o Programa de Regularização de Débitos não terminou, o que encerrou foi a sua primeira fase, quando o contribuinte poderia ter 90% de desconto sobre juros e multas se optasse pelo pagamento à vista. Agora, o desconto para o pagamento à vista será de 70%”, detalha.
A segunda fase da anistia 2023 começou no dia 1º de abril e segue até 28 de abril.
“É uma oportunidade de regularização, principalmente para que os contribuintes deixem a inadimplência e evitem consequências”, destaca o secretário municipal da Fazenda.
Quem optar pelo pagamento da forma parcelada, além do desconto de 50% de juros e multas, pode escolher por até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Contudo, o valor de entrada e de parcela não podem ser inferiores a R$ 100. Todas as informações sobre a Anistia 2023 estão disponíveis no site, clique aqui.
Instituído pelo prefeito municipal Daniel Alonso (sem partido) e aprovado pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária realizada em 20 de janeiro de 2023, o Programa de Regularização de Débitos (Anistia 2023) é destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Podem ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente por mês ou fração, com base na legislação vigente.
2ª Fase da Anistia 2023
Até 28 de abril de 2023
Informações (14) 3402-6000
www.marilia.sp.gov.br/
(Arte: Divulgação)