Anistia: Contribuinte tem até amanhã para fazer adesão

Contribuinte tem até esta quarta-feira para fazer a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Foto: Assessoria PMM/Mauro Abreu)

Vence nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, o prazo para o contribuinte fazer a adesão ao Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017” da Prefeitura de Marília.

O programa atende contribuinte com créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

A adesão ao programa possibilita contemplar também aqueles que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.

Para fazer a adesão, o contribuinte mariliense deve comparecer ao Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294 e funciona das 8h às 17h.

Em vigência desde o último dia 4 de setembro, o programa tem ainda duas opções ao contribuinte que fizer a adesão até esta quarta-feira (25): para pagamento à vista, em parcela única, até 27 de outubro de 2017, com desconto de 90% (noventa por cento) de juros e multa; ou em duas parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos em 27 de outubro (primeira parcela) e 27 de novembro (segunda parcela), com desconto de 80% (oitenta por cento) juros e multa.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, lembra que o prazo de adesão vence nesta quarta-feira para ambas as opções. “Independente da opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, a adesão tem que ser feita até este dia 25, quarta-feira. Basta o contribuinte se dirigir ao Ganha Tempo. Já o pagamento pode ser feito até sexta-feira, dia 27.”