Advogada agrega luta pela acessibilidade à profissão

Marina com o filho João Gabriel (Foto: Divulgação)

O que o direito de pessoas com deficiência tem a ver com tributos, taxas e impostos? Para grande parte da população, alheia tanto à questão tributária quanto à acessibilidade, pouco ou quase nada. Já para a advogada Marina Júlia Tófoli, mãe de João Gabriel e profissional de destaque no mercado, há muito o que se discutir. A mariliense de coração, já que nasceu em Garça (distante cerca de 40 quilômetros de Marília), explica como sua trajetória a levou até este ponto.

“Não acredito em grandes propósitos de vida. Acho que todos temos pequenos objetivos para cumprir todos os dias. O que eu posso fazer para melhorar o mundo ao meu redor está aqui do meu lado. Não precisa ser nada muito grandioso”, declara a advogada.

Com esse propósito, Marina trabalha diariamente as possibilidades de olhar não só para o Direito, mas para a vida de uma forma mais inclusiva. Isso porque, em 2012, sua forma de enxergar mudou completamente com o nascimento do filho, que é pessoa com síndrome de Down.

Antes disso, porém, a história de Marina em Marília começou com os estudos. Então com 22 anos, a jovem chegou à cidade depois de receber uma proposta de emprego na Universidade de Marília (Unimar). À época, a família passava por uma dificuldade financeira, motivo pelo qual havia decidido trancar o curso.

Diante das boas notas da aluna, funcionários se mobilizaram para que ela conseguisse trabalhar na secretaria geral da universidade. Das 8h às 12h, assistia às aulas e das 13h em diante, até o final da noite, executava seu trabalho como escriturária.

Marina se formou em 2005 e logo começou a profissão de advogada em uma empresa de consultoria tributária. “Nessa época comecei a me apaixonar pela minha área. Viajei o Brasil inteiro, consegui fazer diversos cursos e tive um crescimento na carreira”, narra Tófoli.

Advogada estuda direito tributário com foco na inclusão (Foto: Arquivo Pessoal)

ROMPIMENTO

Em 2012, nasce João Gabriel. Foi, de acordo com Marina, um rompimento com a realidade tal qual era conhecida. “Foi algo que mudou totalmente minha perspectiva de vida. Tive que aprender a lidar com um contexto diferente. No primeiro momento, é um susto”, conta.

Não demorou para que ela percebesse que, na verdade, não havia lá muita diferença. “A deficiência faz parte da humanidade. Isso não torna ninguém melhor nem pior”, afirma. Para a advogada, o desconhecimento da síndrome acaba trazendo consigo medos e estigmas.

“Todos os pais idealizam seus filhos. Em algum momento, geralmente na adolescência, eles acabam tomando o próprio rumo, independente do que é planejado para eles. É um privilégio para nós, pais de filhos com síndromes, ter essa expectativa quebrada logo no nascimento. Olhar para seu filho e saber quem ele é e saber que está tudo bem”, compartilha Marina.

João Gabriel, hoje com dez anos, vive como qualquer outra criança. Com todo seu carisma, o menino faz amizades por onde passa. “Ele é meu amor da vida! Tem um gênio fortíssimo, sabe o que quer e o que não quer, me enlouquece com a opinião forte, mas eu morro de orgulho”, se emociona.

“Nosso cotidiano é corrido, ele vai para a escola durante a manhã e à tarde, além de brincar com os amigos, tem atividades de estimulação ao longo da semana, como psicopedagoga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional. Ele ama jogar futebol e me dá um baile no videogame”, continua a mãe, com bom humor.

Com dez anos, João Gabriel coleciona qualidades e fortes opiniões (Foto: Arquivo Pessoal)

Nestes dez anos, o pequeno foi quem mais ensinou a advogada. “Ele me ensinou muito sobre empatia, sobre resiliência e, principalmente, ele me ensinou a abrir mão do controle. Me ensinou que tudo que eu quero e preciso de um filho é que ele seja feliz, do modo dele, do jeito que ele decidir”, diz Marina.

A partir disso, a tributária parou de trabalhar no escritório de consultoria, uma vez que as demandas eram grandes e não sobrava muito tempo livre. “Também aprendi com o João que as situações podem ser um pouco mais simples”, relata.

Com a vida um pouco mais calma, Marina abriu o próprio escritório em 2017. “Começamos só com direito tributário, mas hoje atendemos toda a parte de direito empresarial”, conta.

Apesar da possibilidade de manter a vida um pouco mais calma, Marina prefere se manter em movimento, buscando aprender sempre mais. “Faço mestrado no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), dou aula na pós-graduação da Univem e em uma faculdade a distância”, diz. “No próximo semestre vou começar a ser professora assistente da PUC”, revela ao Marília Notícia.

“Eu tive muita oportunidade de aprender, então agora minha responsabilidade é de ensinar. Além disso, produzir pesquisa para justiça fiscal, que é o que eu estudo, é uma forma de se chegar à justiça social”, explica Marina.

Marina Júlia Tófoli se desdobra para conseguir executar todas as funções que se propôs, mas é assim que encontra sentido na vida.

Sempre com bom humor, advogada explica sobre seus estudos (Foto: Arquivo Pessoal)

ACESSIBILIDADE

Membro do comitê jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down em assuntos tributários, Tófoli começou a perceber, durante o mestrado, a presença de um problema. Pessoas com deficiência estariam encontrando obstáculos para ter acesso adequado à linguagem do direito, o que poderia ser sanado através das diversas possibilidades de tecnologias já existentes.

“A questão tributária é que os instrumentos de tecnologia assistiva, que podem ser essenciais na inclusão plena de pessoas com deficiência, deveriam sofrer uma desoneração tributária que, na prática, não vem acontecendo. Com isso, os consumidores pagam um preço mais elevado pelo produto”, explica a advogada.

“Além disso, [os clientes] são duplamente onerados, pois a aquisição de tecnologia assistiva não é dedutível do Imposto de Renda (IR), como é o caso de uma prótese, por exemplo. Ambos os produtos são essenciais para diminuir as barreiras impostas pelo ambiente a uma pessoa com deficiência e, portanto, ambos deveriam ser dedutíveis”, complementa.

A conclusão defendida por Marina é só uma: é possível promover e incentivar a inclusão com políticas fiscais e tributárias.