Abertura de propostas da SP-333 não tem data definida

SP-333 em Marília. (Foto: Leonardo Moreno/Arquivo)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que a sessão de abertura das propostas pela concessão das Rodovias do Centro-Oeste Paulista (Florínea-Igarapava) não ocorrerá nesta sexta-feira, 24, e que ainda não há data definida para a realização dessa etapa.

O trecho conta também com a SP-333 que passa por Marília. O trecho no município é símbolo de desperdício de dinheiro público e incompetência do governo estadual [leia aqui].

Na quinta-feira, 23, o órgão havia informado que, caso EcoRodovias e Pátria Infraestrutura, as duas licitantes pelo trecho, manifestassem expressamente que não pretendiam recorrer do resultado da análise das garantias de propostas, a abertura dos envelopes com as propostas ocorreria nesta sexta, às 14 horas.

No entanto, encerrado o prazo para vistas da documentação das garantias, representantes das duas empresas declararam não abrir mão da opção de interposição de recurso.

Desta maneira, a Artesp informa que o prazo para interposição de recursos a serem protocolados na agência irá de 2 a 8 de março, às 18 horas, e que somente após esse período serão anunciadas as próximas etapas e datas do processo licitatório.

O lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista será leiloado pelo governo do Estado de São Paulo e liga os municípios de Florínea (na divisa com o Paraná), e Igarapava (na fronteira com Minas Gerais). Estão na disputa pelo lote a EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A. e o Pátria Infraestrutura – Fundo de Investimentos em Participações.

Ao todo, a rodovia envolve investimentos de R$ 3,9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão, sendo R$ 2,1 bilhões já nos primeiros oito anos de contrato, e outorga de R$ 794 milhões, dividida em duas parcelas iguais (R$ 397,2 milhões), uma a ser paga imediatamente e outra após um ano da assinatura do contrato.

Será declarada vencedora a companhia que ofertar o maior ágio sobre a primeira parcela da outorga – caso haja uma diferença inferior a 5% entre as propostas, será aberto um leilão por viva voz, com intervalo mínimo de R$ 4 milhões entre os lances.

O lote engloba trechos da SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351.

A concessão prevê oito praças de pedágio ao longo da extensão do lote, sendo quatro novas e outras quatro já existentes.

Um desses pedágios deve ser instalado em Marília e é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal na cidade [entenda aqui].