Câmara aprova cinco projetos na última sessão
Foto: Will Rocha
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 19, cinco projetos que estavam em pauta. Entre eles, a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos que vai substituir a Secretaria de Juventude e Cidadania.
De autoria da Prefeitura, a matéria mantém os coordenadores de políticas para os idosos; políticas para as pessoas com deficiência; políticas para a igualdade racial; políticas para a criança, adolescente e juventude, além do assessor especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Segundo a administração, a mudança de nomenclatura tem como objetivo melhorar os bons serviços prestados à população e ampliar a todos o atendimento. Além disso, a mudança alinha o município ao governo federal, que conta com a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município para o exercício financeiro de 2018 foi o segundo projeto aprovado pelos vereadores. A receita total prevista para o próximo ano é de R$ 800 milhões e receitas primárias de R$ 790 mil.
A dívida pública consolidada (valor corrente) de R$ 250 milhões e a dívida consolidada líquida de R$ 235 milhões também estão no documento. Até o final de agosto, a Prefeitura deve encaminhar a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2018.
O projeto de lei número 26/2017 do presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que modifica a lei 5619/2004 e regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no município, estabelecendo que a transferência de alvará deve seguir rigorosamente a ordem de inscrição dos suplentes interessados, foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
Discussões únicas dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação garantiram o referendo da edilidade para outorgar autorização de uso à Jaci Ferraz, o bar do Centro Comunitário João Camilo, localizado na Rua 16 de setembro, 152, anexo ao estádio varzeano Prof. Nelson Cabrini (Mineirão), no bairro Palmital (zona norte); e do Estádio Varzeano Professor Otávio Simonaio, no Bairro Jóquei Clube, a Renato de Souza Marcondele, destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas de futebol.