Vereadores aprovam liberação de rodeios
A Câmara de Marília aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que regulamenta provas equestres e rodeios em Marília. A informação de que a matéria seria aprovada foi antecipada pelo Marília Notícia hoje pela manhã.
Com sete votos favoráveis e cinco contra, os rodeios estão liberados na cidade. Votaram contra a proposta os vereadores Marcos Rezende (PSD), José Luiz Queiroz (PSDB), Cícero da Silva (PV), Mário Coraíni (PTB) e Marcos Custódio (PSC).
A favor votaram os vereadores Evandro Galete (Podemos), Danilo Bigeschi (PSB), João do Bar (PHS), Albuquerque (PRB), Luiz Eduardo Nardi (PR), Maurício Roberto (PP) e Professora Daniela (PR). O presidente Wilson Damasceno (PSDB) não votou.
O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussão de uma vez só. O regulamento deve entrar em vigor quando for sancionado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).
O tema já foi motivo de protestos de grupos contra e a favor dos rodeios em Marília. Os que são a favor alegam que o acontecimento é cultural e irá ajudar economicamente a cidade. Já outra frente, liderada por ONGs de apoio a causa animal, alega maus-tratos aos animais.
O projeto foi apresentado pelo vereador Evandro Galete (Podemos), com quem o Marília Notícia conversou nesta segunda.
“A gente respeita a opinião de cada um, mas não são maus tratos [contra os animais que participam das provas]. A gente vai evidenciar o município. Outras cidades estão fazendo [rodeios], são direitos iguais. Nós temos o direito de querer”, disse Galete.
Já Marcos Rezende, um dos contrários, diz que “na atual circunstância, a comunidade de Marília e a região esperam um comprometimento maior do Poder Público pelo fim dos maus-tratos em animais e a proibição do rodeio traria esta resposta”, disse.
No passado, decisões judiciais evitaram que eventos desse tipo fossem realizados na cidade e grupos pró-rodeio buscaram o apoio do vereador Galete, que apresentou o projeto que regulamenta a realização dos eventos.
Nacional
Apesar de toda a discussão em Marília, a decisão sobre os rodeios tem contornos nacionais.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 de maio, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que viabiliza a prática da vaquejada – e se estenderia aos rodeios.
A proposta coloca que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.
A aprovação aconteceu diante de 366 votos favoráveis e 50 contrários. Eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação, já que se trata de uma mudança na Constituição.
A PEC já foi aprovada no Senado e precisará passar por mais uma votação, em segundo turno na Câmara.
Porém, em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada. A corte entendeu que a prática impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Ou seja, se o STF decidir no futuro, que a própria PEC vai contra a constituição, a lei é imediatamente anulada e os rodeios serão proibidos em todo país.