Reajustes de funcionários do poder público são aprovados
A Câmara de Marília aprovou em sessão extraordinária na segunda-feira (24) os projetos de lei que dão reajuste salarial de 2% aos servidores da Prefeitura, servidores do Legislativo, prefeito, vice-prefeito e secretários, além do aumento para R$ 250 no vale-alimentação dos funcionários do Executivo.
Todos esses projetos de lei – assim como os demais em pauta nas sessões ordinária e extraordinária – foram aprovados em primeira e segunda discussão e seguem param sanção do Executivo. Após publicação no Diário Oficial do município, os reajustes valem a contar de 1º de abril.
O projeto número 14 de 2017 concede 2% de reajustes aos servidores públicos municipais, extensivos aos inativos e pensionistas – que estiveram na sessão para pedir apoio dos vereadores em encontrar uma solução para o fim do vale-alimentação desses grupos após decisão judicial [leia mais aqui].
Por outro lado, o projeto número 52 deste ano aumentou o valor do vale-alimentação de R$ 125 para R$ 250. Tanto esse projeto, quando o reajuste salarial fixado em 2% foram apresentados pelo Executivo e são resultados de negociação salarial com o sindicato da categoria.
Já o projeto número 16 de 2017 concedeu igualmente 2% de reajuste salarial para os servidores da Câmara e foi apresentado pela Mesa do Legislativo.
Com a mesma origem, foi apresentado o projeto número 55 deste ano, que determina o aumento no mesmo percentual (2%) para prefeito, vice e seus secretários que passam a ganhar, respectivamente, R$ 16.208,51; R$ 10.806,14; e R$ 8.109,34.
Outros projetos
Nas pautas das sessões ordinária e extraordinária de segunda-feira (25) também figuraram outros importantes projetos que igualmente acabaram aprovados.
Com o projeto de lei 37 deste ano, apresentado pelo Executivo, foi revogado o dispositivo legal que isentava do pagamento da tarifa de utilização de esgoto as indústrias que tratam seus efluentes antes de fazerem o lançamento na rede coletora.
A justificativa apresentada foi de que o Daem passa por “sérias dificuldades financeiras”. E apesar do tratamento dado ao esgoto por essas indústrias, que eram beneficiadas pela isenção, a autarquia ainda é responsável pelo esgotamento sanitário das instalações para coleta, transporte, transbordo, manejo e destinação final, além de ampliações das redes coletoras e suas manutenções, desentupimentos e outros serviços.
O projeto número 42 de 2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 600 mil no orçamento vigente para reforma e ampliação da escola municipal de ensino fundamental Favo de Mel.
Manifestações
Também foi destaque na Câmara as duas manifestações organizadas por grupos pró e contra a volta de festas de rodeio com montaria em bois no município.
Determinações judiciais impediram a realização desse tipo de evento em Marília, mas uma lei que visa a liberação é “gestada” pelo vereador Evandro Galete (PTN).