Aposentados e pensionistas ficam sem vale-alimentação

Em maio cerca de 1,5 mil aposentados e pensionistas do Ipremm (Instituto de Previdência Municipal de Marília) já não devem receber o vale alimentação no valor de R$ 125, conforme determinação liminar do TJ (Tribunal de Justiça), após ação proposta pela administração municipal.

O assunto foi tema de entrevista do Marília Notícia com o presidente do Sindmmar (Sindicato Servidores Municipais de Marília), que reprova o fim do benefício. “São pessoas que precisam, idosos que trabalharam a vida inteira e hoje gastam muito com outras coisas, como remédios”.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura explicou, por meio da Procuradoria Geral do Município, que está cumprindo ordem judicial, “em especial aquela oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a súmula vinculante 55: O direito ao auxílio alimentação não se estende aos servidores inativos”.

A nota enviada ao MN, a Prefeitura diz ainda que “em parceria com o Sindicato dos Servidores tem realizado reuniões com os aposentados e pensionistas no sentido de encontrar uma saída de ordem legal para regularizar a situação”.

A ação ainda deve seguir seu curso, mas a decisão dificilmente será revertida, na opinião de Cirino. O representante do funcionalismo público municipal afirma que a administração municipal poderia esperar para ingressar com a ação.

“Existem muitas cidades que estão pagando ainda o vale alimentação, poderíamos ter encontrado uma solução antes”, afirma.

De acordo com Cirino, a economia que será gerada – cerca de R$ 200 mil por mês – será pouca, perto do “custo político” que o fim do vale significa.

Ainda assim, o sindicalista conta que alternativas estão sendo pensadas e serão sugeridas, como a criação de outro tipo de benefício para os prejudicados.

“Se não pode porque tem o nome de ‘alimentação’, no vale, vamos propor um ‘cartão melhor idade’, alguma coisa assim. Mas precisamos conversar com o Tribunal de Contas também, para sabermos o que pode e o que não pode”.

É importante lembrar que o Ipremm está com um rombo nas suas contas e mensalmente a administração municipal precisa cobrir diferenças milionárias. Com dívidas de quase R$ 470 milhões, a Prefeitura também enfrenta graves restrições orçamentárias.

No pano de fundo, acontece a discussão salarial, com mais uma reunião agendada entre Prefeitura e sindicato, às 16h desta segunda-feira (17). Os servidores estão em estado de greve e uma paralisação pode ser deflagrada em assembleia logo após o encontro, a depender do resultado da conversa.