Câmara adia discussão sobre plano de saúde

Não aconteceu a discussão de projeto de lei da Prefeitura de Marília, referente a contrato emergencial para garantir o plano de saúde aos servidores públicos municipais, que estava na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (13) na Câmara. O assunto ficará para a semana que vem.

De acordo com o presidente do Legislativo, Wilson Damasceno (PSDB), o Executivo retirou os projetos que haviam sido enviados e apresentou substitutivos de última hora que não puderam ser apreciados, pois os vereadores não tiveram tempo de ler o conteúdo.

O assunto seria abordado em uma sessão extraordinária que estava prevista após a sessão ordinária, tradicionalmente marcada para 17h.

Entenda

A Prefeitura de Marília anunciou recentemente que enviaria um projeto de lei para a Câmara para cancelar o contrato entre a Unimed e Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, após determinação da corregedora geral do município Valquíria Galo Febrônio Alves.

A administração municipal, no entanto, garante que o contrato deve ser prorrogado ainda por seis meses para que uma licitação seja feita e nova empresa contratada. Diz ainda que os funcionários não serão prejudicados.

Portaria assinada pela corregedora geral foi publicada na edição do dia 8 de fevereiro do Diário Oficial do município e causou polêmica entre os funcionários municipais, que são beneficiários de plano de assistência médico-hospitalar.

A decisão acontece por conta de sindicância instaurada em julho de 2014, que identificou ausência de descontos nos proventos de alguns aposentados, pensionistas e dependentes, e a existência de beneficiários falecidos que permaneceram no convênio.

O procedimento foi instruído diante dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que indicava irregularidades como despesas com entidades para intermediação de pagamento de plano de saúde dos servidores.

Fundeb

O único projeto de lei discutido e aprovado na noite de segunda diz respeito a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 1,2 milhão, para aplicação de recursos vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da  Educação) advindos de 2016.

De acordo com a justificativa do prefeito Daniel Alonso (PSDB), “o crédito é necessário para inclusão da fonte de aplicação junto à dotação orçamentária número 246”.

Tal fonte  se refere a recursos vinculados ao Fundeb para aplicação no Magistério advindos do exercício de 2016 atualmente em conta corrente.