Câmara de Marília realiza primeira sessão ordinária
As duas matérias conclusas da ordem do dia são de autoria da Prefeitura Municipal.
A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Marília realiza na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, sua primeira sessão ordinária, a partir das 17 horas.
Empossada em sessão realizada no dia 1º de janeiro, a 19ª Legislatura é composta pelos vereadores Delegado Wilson Damasceno (PSDB), professora Daniela (PR), Maurício Roberto (PP), Professor Mário Coraíni Júnior (PTB), Marcos Rezende (PSD), Marcos Custódio (PSC), engenheiro Luiz Eduardo Nardi (PR), José Luiz Queiroz (PSDB), José Carlos Albuquerque (PRB), João do Bar (PHS), Evandro Galete (PTN), Danilo da Saúde (PSB) e Cícero da Silva (PV).
A pauta desta segunda-feira, dia 6, é composta por 72 indicações, 80 requerimentos – incluindo os que dependem de discussão e votação, e dois processos conclusos na ordem do dia.
A ordem do dia ocorre após o período do pequeno expediente – onde parlamentares municipais utilizam livremente a tribuna.
As duas matérias conclusas da ordem do dia são de autoria da Prefeitura Municipal. O primeiro, PL n.º 2/2017, sugere alteração no Estatuto do Magistério Municipal, estabelecendo que a jornada especial será somente por prazo determinado e que, a atribuição anual, ocorrerá mediante processo seletivo interno.
Contudo, para efeito de vigência – em caso de aprovada a matéria – os novos critérios de atribuição da chamada ‘dobra’ da rede municipal só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme ficou ajustado pela administração municipal em audiência realizada com os professores na última terça-feira, dia 31 de janeiro.
O projeto de Lei recebeu Emenda para ser votada em segunda discussão e, para entrar em vigor na forma de Lei, necessita de maioria absoluta do plenário da Câmara Municipal.
Também de autoria da Prefeitura de Marília, o segundo item dos processos conclusos – o PL n.º 3/2017 – pede autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, na ordem de R$ 450 mil.
Os recursos serão destinados para prorrogação do Programa de Incentivo para a Campanha Todos Juntos Contra o Aedes aegypti.
A iniciativa, criada pelo governo de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, estabelece enfrentamento e ações para acabar com o mosquito transmissor da dengue, febre amarela, zika vírus e chikungunya.