Justiça condena ex-delegado da PF em Marília

Foto: Diário/Arquivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo reformou uma sentença absolutória e manteve outras duas condenações contra o ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes e outros policiais federais, além de uma condenação do advogado João Simão Neto, por crimes investigados pela Operação Oeste.

No caso em que policiais federais da DPF de Marília tomaram itens de informática trazidos por sacoleiros do Paraguai, os cinco réus haviam sido absolvidos em primeira instância, o recurso do MPF foi aceito e o TRF condenou o ex-delegado federal Washington da Cunha Menezes e os ex-agentes de polícia federal Emerson Luis Lopes, Emerson Yukio Ide e Celso Ferreira, além do agente de polícia Sandro Ricardo Ruiz pelos crimes de quadrilha armada e peculato.

Os cinco acusados receberam pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além pena de multa, com perda de todos os cargos públicos.

Caso os eventuais recursos dos réus sejam negados futuramente, os acusados poderão ser presos conforme preconiza decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão após o fim dos processos em segundo grau.

O crime em questão ocorreu em maio de 2001 na rodovia Raposo Tavares. Quatro ônibus foram parados na estrada pela equipe do ex-delegado Menezes às 10h.

Entretanto, só um ônibus foi apreendido e conduzido à delegacia da Polícia Federal em Marília. Em nenhum momento, os policiais pediram para que os passageiros identificassem o que pertencia a cada um.

Durante a “operação”, o motorista viu produtos de informática serem retirados dos outros três ônibus que foram liberados e colocados no bagageiro e no corredor do veículo que dirigia.

Em vez de apreender os produtos e investigar o caso, os policiais achacaram o grupo, se apropriando das mercadorias estrangeiras mais caras (especialmente produtos de informática) e liberaram os passageiros, sem tomar o depoimento deles, nem lavrar termo de apreensão e sem individualizar as mercadorias de cada um, como deveria ter sido feito.

Uma vítima da quadrilha montada na PF de Marília, enquanto esteve presa, viu o delegado e um policial retirando mercadorias apreendidas do depósito que havia na garagem da delegacia.

Outra testemunha confirmou posteriormente que o delegado e os policiais que participaram da “operação” contra os sacoleiros carregaram uma caminhonete e o carro do delegado com produtos de informática desviados da apreensão realizada no ônibus. Na ocasião, a testemunha “ganhou” do delegado Washington uma garrafa de uísque importado.

CONDENAÇÃO E PENAS MANTIDAS

Em outro processo da Operação Oeste, o TRF-3 manteve a condenação ex-DPF Washington da Cunha Menezes por corrupção passiva (art. 317, § 1.º, do CP) e do advogado João Simão Neto, por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do CP).

Ambos receberam penas 2 anos e 8 meses de reclusão, além de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, bem como prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 para cada réu.

O ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes é acusado neste processo de receber R$ 20 mil do advogado João Simão Neto para “atrasar” depoimento e não indiciar um empresário investigado por sonegação de impostos.

“SUMIÇO” DE JOIAS APREENDIDAS PELA PF

No caso de peculato, em que os policiais “sumiram” com as joias de um empresário local, houve manutenção das condenações: o ex-delegado Menezes a 7 anos e 4 meses de reclusão, além de multa; os ex-agentes da PF Emerson Lopes e Emerson Ide a 5 anos e 6 meses de reclusão; e Celso Ferreira a 6 anos de reclusão. A decisão incluiu ainda multa e perda dos cargos públicos.

A ação penal do “caso do sumiço das joias” foi aberta em agosto de 2007. Washington da Cunha Menezes, Emerson Yukio Ide,  Emerson Luís Lopes e Celso Ferreira são acusados de terem se apropriado e desviado joias em ouro, avaliadas em torno de US$ 600 mil.

O crime aconteceu em junho de 2001. Segundo a denúncia do MPF, Menezes e os três agentes, com base em uma falsa denúncia anônima, realizaram busca e apreensão na fábrica Franco Joias, de Roald Brito Franco, que era acusado falsamente pelos ex-policiais de ser um doleiro e receptador de joias roubadas da Caixa.

O auto de apreensão não relacionava de modo específico tudo aquilo que foi apreendido e não há anotações do número do lacre no local, procedimentos obrigatórios.

Na busca, grande quantidade de joias e alguns dólares foram apreendidos e Franco foi preso em flagrante, acusado de sonegação fiscal, e liberado após o pagamento de fiança de R$ 15 mil.

Um mês depois, Franco foi chamado à agência da CEF para reconhecer as mercadorias apreendidas e descobriu o desaparecimento das joias. Indicado pelo empresário José Abdul Massih, Franco procurou um advogado. Tempos depois, Franco encontrou o então agente da PF Celso Ferreira e recebeu proposta para indicar aos policiais uma nova vítima para outro golpe. Caso aceitasse a proposta, receberia as mercadorias de volta, o que nunca ocorreu.

SOBRE A OPERAÇÃO OESTE

A operação teve início em novembro de 2005 e desmantelou quadrilha formada por agentes federais e estaduais de segurança pública, delegados de polícia civil, advogados, policiais e particulares que cometiam crimes na região Oeste do Estado de São Paulo, entre as quais quadrilha, peculato, advocacia administrativa, estelionato, corrupção, violação de sigilo funcional, grampo ilegal e extorsão mediante sequestro.

Por mais de uma vez, Washington da Cunha Menezes e Emerson Luís Lopes foram demitidos pela Polícia Federal, e Emerson Yukio Ide e Celso Ferreira tiveram cassadas suas aposentadorias, após processos administrativos em que foram considerados culpados por obterem vantagens em razão dos cargos e por deixarem de cumprir suas obrigações funcionais.